Projeto de Lei fixa o Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2 salários mínimos

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de olho no Piso Nacional. — Foto/Reprodução.

Projeto de Lei fixa o Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2 salários mínimos

Publicado no Conexão Notícia em 11.dez.2020.

Agentes de Saúde | O Projeto de Lei (PL) que pretende reajustar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2 salários mínimos já está em tramitação no Congresso, conforme matéria publicada no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Piso Nacional

O Piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi instituído pela Lei nº 12.994/2014, e fixado em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais. Ao ser criada, essa acabou com a Portaria que garantia o repasse dos recursos que garantiam 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo de cada ano. Após ser criada, a lei deixou o Piso Nacional congelado por quase 5 anos, recebendo apenas um reajuste, parcelado em três vezes, no decorrer de sete anos. Conforme iremos ver a seguir.

Um piso e 5 anos de congelamento

Após quase 5 anos de congelamento, em outubro de 2018, enfim foi aprovada a Lei 13.708, que estabeleceu alguns reajustes salariais, reparando parte das perdas sofridas por ACS/ACE.

Para esses agentes da saúde, o valor do reajuste do Piso ficou em R$1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo um escalonamento até o ano de 2021 da seguinte forma:

R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

e R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.

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Portanto, em 7 anos, ACS/ACE tiveram apenas um reajuste, divido em 3 vezes.

O fim do reajuste

Se nada for feito, o chamado Piso Nacional pode permanecer congelado, ampliando a perda do poder de compra dos agentes.

Mobilização Nacional

Para tentar resolver esse problema, tramita na câmara federal um Projeto de Lei de nº 3394-2020, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha, que pretende modifica o Art. 9º-A, da Lei nº 11.350/2006, que rege os cargos de ACS e ACE, e com isso garantir que, a partir de 01 de Janeiro de 2022, o referido Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias passe a valer dois salários mínimos com as devidas atualizações.

Isso evitaria que os profissionais ficassem a mercê de negociatas e lutas desnecessárias para conseguir ter seu salário reajustado todos os anos.

Abaixo vocês podem ver o vídeo gravado pelo Deputado Hildo Rocha falando sobre o assunto: