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Quantos reajustes do Piso Nacional os Agentes de Saúde (ACS/ACE) irão receber entre entre 2014 e 2020? A resposta é assustadora!

Desde 2006 que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lutam por um Piso Nacional justo. Investiram milhões em despesas com mobilizações à Brasília —  Foto/Reprodução.

Quantos reajustes do Piso Nacional os Agentes de Saúde (ACS/ACE) irão receber entre entre 2014 e 2020? A resposta é assustadora!
Publicado no Conexão Notícia em 09.nov.2020.  

Agentes de Saúde | A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para garantir o Piso Salarial Nacional tem quatorze anos, ou seja, ela teve início em 2006 com um Projeto de Lei 7495/2006, que buscava garantir valores equivalentes a dois salários mínimos. Mas, o que mudou desde então?

O verdadeiro Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE nunca foi aprovado, mesmo com a categoria tendo investido milhões de reais, pagos em passagens para Brasília e demais despesas, conforme já foi publicado em matéria anterior do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. As mobilizações rumo ao Distrito Federal ajudou a fortalecer a candidatura de muitos políticos, contudo, eles não financiaram a milionária despesa da categoria e nunca aprovaram o verdadeiro Piso Nacional, previsto pelo PL 7495/2006.

A categoria poderia ser feliz e não sabia
Até maio de 2014, o repasse dos recursos que garantiam os salários dos agentes comunitários e de combate às endemias eram realizado por meio de Portarias do Ministério da Saúde. O valor era corrigindo todos os anos/em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo todos os anos, ou seja, além o Ministério repassar quase metade do valor a mais, ainda garantia a fatia do reajuste do salário mínimo anual.

O Piso Municipal era maior do que o nacional
O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil garantiu o aceso da categoria as informações necessárias para que ACS/ACE de cidades dos mais diversos estados criassem o Piso Municipal. Portanto, antes da aprovação do Piso Nacional congelado, em muitas cidades a categoria já tinha o seu piso corrigindo com os 40% sobre o valor do novo salário mínimo. Um piso que garantia um reajuste vantajoso todos os anos.

O Golpe do Piso Nacional Congelado
Com o Piso Nacional criado pela Lei 12.994/2014, ACS/ACE de todo o Brasil sofreram uma grande e esmagadora derrota. A luta pelo piso nacional, que havia sido travada entre 2006 a 2014, portanto, 8 anos, terminou com um falso piso com valor muito abaixo do pretendido e, infelizmente, congelado. O PL 7495/2006 representou uma grande derrota nacional, tendo custado milhões de reais, muito sofrimento, muitas lágrimas e humilhações sofridas pelos corredores do Congresso Nacional. 

Quantos reajuste o Piso Nacional terá entre 2014 e 2021?
Piso Nacional criado pela Lei 12.994/2014, que já nasceu congelado, representou uma derrota terrível aos ACS/ACE a nível nacional. Entre 2014 e 2021 ele receberá apenas um reajuste, no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), previsto na Lei 13.708, de 2018. Um reajuste parcelado em três vezes. O detalhe é que esse reajuste nem mesmo corrige as perdas acumuladas pela categoria, entre 2014 e 2018, quando o golpe do reajuste foi garantido. 

Confira o único reajuste em 7 anos, divido em 3 parcelas:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.



Pesquisa Nacional realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. De cada 10 ACS/ACE apenas 3 recebem o Piso Nacional atualizado.

A precariedade dos ACS/ACE do Brasil
Infelizmente a realidade da categoria a nível nacional é vergonhosamente mascarada com palavras de conquistas. Conquistas que nunca ocorreram no mundo real, não para todos os agentes do país. A verdade é que existe uma elite que domina todos os ACS/ACE do país, essa elite vende ilusões, tem todas as suas despesas pagas, conforto em viajar para qualquer parte do Brasil com todas as despesas quitadas. Uma elite que passa anos e anos negociando com os direitos da categoria que não a escolheu como representante. Se alguma instituição pudesse perguntar aos 370 mil ACS/ACE se já votaram ou escolheram alguma representação a nível nacional, a resposta será não. 

O Piso Nacional, criado em 2014não passou de uma golpe perverso, em sete anos de sua criação (de 2014 a 2021) ele terá recebido apenas um reajuste parcelado em três vezes. A última parcela será paga no próximo ano (21). Esse reajuste não passou de um terrível golpe, na verdade, o falso Piso Nacional recebeu apenas uma atualização das perdas correspondente aos anos de 2014 a 2018. Ele permanece congelado até 2021. 

Pesquisa realizada pelo JASB confirmou que apenas três ACS/ACE de cada dez tem acesso ao valor do Piso Nacional atualizado. Há casos em que o valor do salário base é menos do que um salário mínimo. Infelizmente a elite nacional continua engando a categoria, fazendo publicações enganosas de conquistas que beneficiam a poucos.

Como mudar toda essa trágica realidade
Para mudar toda essa trágica realidade é necessário a escolha das lideranças a nível nacional seja feita de forma democrática, sem manobras ou permanência de quem já está na nacional por cinco, dez ou quinze anos. No máximo um mesma diretoria pode ser mantida durante quatro anos. Mais do que isso representa um retrocesso aos avanços que poderiam ser alcançados e não foram. Quanto mais tempo uma mesma direção se mantém no comando, maior é a possibilidade de haver um engessamento da representação, acumulando perdas terríveis ao longo dos anos. 


 Relembre a proposta do verdadeiro Piso Nacional, previsto pelo PL 7495/2006


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