Confira de forma prática o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde

O número de cidades que cumprem com a lei, pagando o Incentivo Financeiro aos agentes comunitários e de combate às endemias cresce a cada dia. — Foto/Reprodução.

Confira de forma prática o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde

Publicado no Conexão Notícia em 20.dez.2020. Revisado em 15/09/2021.

Agentes de Saúde | Sobre o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde: Como todos os profissionais já sabem, ou ao menos deveria saber, de acordo com o Art. 9 C, parágrafo 4º, da Lei nº 11.350, que rege os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, o Governo Federal repassa uma parcela adicional da assistência financeira complementar no último trimestre de cada ano. Exatamente como os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde vem divulgando nas redes sociais há vários anos.

Essa parcela extra repassada pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, deve ser usada para o pagamento do Incentivo Adicional dos ACS e ACE.

Com isso, todos anos os profissionais interessados ficam com a dúvida se o incentivo já foi ou não repassado, e em caso positivo, em que data isso aconteceu. Como ocorre todos anos, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil divulga as informações e as publica nas redes sociais.

Nessa matéria ensinamos o passo a passo de como verificar diretamente no site do Fundo nacional de Saúde (FNS) a quantia e data do referido repasse:

Consultando o repasse do Incentivo Adicional no Portal do FNS

1. Acessar o site do FNS

Primeiro acesse o site de consulta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no endereço: https://consultafns.saude.gov.br

E no Menu Tipos de Consulta, escolha a opção Detalhada, como mostra a imagem acima.

2. Selecione os parâmetros da busca

Ano: 2020;

Mês: Dezembro;

Tipo de consulta: Fundo a Fundo;

No Bloco Selecione: Manutenção das ações e serviços públicos da Saúde (Custeio);

Em Grupo, selecione: Atenção Básica;

Em Ação, selecione: Piso da Atenção Básica em Saúde;

Em Ação detalhada selecione: Agente Comunitário de Saúde;

Depois selecione o seu Estado e o seu município;

Depois, Clique no botão Consultar.

3. Resultado da Consulta

Na página de Resultado da Consulta, clique no botão que parece um “olho” na coluna “Ações” conforme mostra na imagem;

Assim que abrir a próxima página: "Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO)," clique no mesmo botão que parece um “olho” novamente.

4. Entendendo o Resultado

Assim que terminar a busca aparecerá um ou mais resultados em uma tabela, e o valor do Incentivo adicional será o repassado na competência de SET de 2020.

Isso porque, apesar de ter sido repassado em dezembro, como afirmamos no início dessa matéria, de acordo com a Lei 11.350, o repasse desses valores devem ocorrer no terceiro trimestre de cada ano que equivale aos meses de julho, agosto e setembro.

Consulta do repasse do incentivo adicional no Fundo a Fundo (Portal do FNS).

Você precisa apenas de um computador, tablet ou celular com acesso à internet.

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Veja aqui a lista das cidades que pagam o Incentivo Adicional (Décimo Quarto)