Mato Grosso: Agentes comunitários e de combate as endemias garantiram novo valor do Piso e Incentivo Adicional

Gestão honra compromisso de paga o piso nacional e incentivo para os agentes de saúde (ACS/ACE) — Foto/Reprodução.

Mato Grosso: Agentes comunitários e de combate as endemias garantiram novo valor do Piso e Incentivo Adicional

Publicado no Conexão Notícia em 11.fev.2021.

Agentes de Saúde | O prefeito de Dourados (MT), Alan Guedes, honrou o compromisso de pagar o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do município. Na reunião com representantes dos ACS/ACE e com o sindicato da categoria, as reivindicações foram ouvidas, entre elas o pagamento do novo valor do piso salarial nacional, conforme a lei federal 13.708/2018, e o repasse integral do valor do incentivo adicional das duas categorias.

Segundo a presidente do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), Silvia Salgueiro, o piso – que é federal, ficou congelado quatro anos e depois de diversas tratativas em Brasília, foi determinado um escalonamento em três parcelas da correção dos atrasos, contando a partir de 2019, chegando em 2021 ao valor de R$ 1.550,00.

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Essas parcelas vêm para o município no início de cada ano. Em 2019, nós tivemos que encher a Câmara para que a gestão fizesse o pagamento, mas teve um erro e foi incluído apenas um ano. Em 2020, tivemos que ir para o legislativo fazer a cobrança novamente. Esse ano, como Alan já acompanhou a situação enquanto vereador, apresentamos o ofício e vamos receber o valor correto já no pagamento de fevereiro, explicou Silvia.

O agente comunitário e vice-presidente do sindicato, Marco Aurélio Amorim Bonetti, destacou que, apesar de ser lei nacional, muitos gestores no Brasil não cumprem a obrigação.

Nós de Dourados estamos recebendo conforme determina a lei, é uma vitória, pontuou.

O prefeito destacou a importância dos profissionais pela proximidade que têm com a população.

Precisamos manter o diálogo com essa e com todas as categorias que fazem parte da cadeia multidisciplinar da saúde, finalizou.

VOCÊ PRECISA SABER

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional dos ACS/ACE, realizada em 3 parcelas - Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.