FNARAS abraça a FEDERALIZAÇÃO como pauta prioritária - Conexão Notícia

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FNARAS abraça a FEDERALIZAÇÃO como pauta prioritária

 Direção do FNARAS se posiciona favorável à Federalização—  Foto/Reprodução.

FNARAS abraça a FEDERALIZAÇÃO como pauta prioritária
Publicado no Conexão Notícia em 04.mar.2021.  

Agentes de Saúde |  Agentes comunitários de saúde e agendes de combate às endemias de todas as regiões do país vibram com o apoio da direção do FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE à Federalização.

A mãe das prioridades é a Federalização de todos os agentes de saúde (ACS/ACE) do país. 

Federalização
A pauta da Federalização já se encontra nas mãos do Senado Federal, após votação com 20.497 manifestações de apoio da categoria de ACS/ACE, dos mais diversos recantos do país, em poucas semanas. Hoje a categoria já possui a Sugestão Legislativa n° 33, de 2019

Infelizmente essa pauta não tem sido respeitada por autoproclamadas lideranças, que não aceita que a categoria tenha autonomia de escolher o seu próprio futuro, em meio a demissões em massa, desvios de milhões de reais em recursos, repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme já foi publicado em diversas matérias do JASB.

Os debates da Federalização e Municipalização tiveram início entre os anos de 2000 e 2006, sendo adotado, erroneamente, o modelo de Municipalização como solução da regulamentação dos ACS/ACE. Passado os 15 anos, ainda vivemos o drama da precarização dos contratos de trabalho, tal como ocorria em 2000. Infelizmente a categoria sofre sem a garantia de seus direitos, que estão assegurados em leis federais e que, nem mesmo foram regulamentadas nos municípios. 


Se a Federalização tivesse ocorrido em 2006, todas as leis federais estariam automaticamente em vigor, sem a necessidade de regulamentação. Todos os repasses financeiros, precisariam ser encaminhados às prefeituras e estados. Seriam depositados diretamente na conta de cada ACS e ACE. Sem falar nos demais direitos garantidos pelo estatuto dos servidores públicos federais. Infelizmente, os erros ocorridos na regulamentação de 2006 (inclusive está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade, que poderá altear completamente a Lei 11.350/2006, inclusive, invalidado a milhares de contratações a nível nacional). Mas, estas informações estão sendo omitidas, escondidas para que a categoria não tenha conhecimentos dos erros absurdos, que foram cometidos e não corridos.
E o que dizer do silêncio, diante das demissões em massa, ocorrida em vários estados, sendo o Rio de Janeiro o caso mais grave?

Mas, a quem interessa a precariedade em relação ao Piso Salarial Nacional, PMAQ/Previne Brasil, Incentivo Adicional, Insalubridade e etc? Por que apenas uma parte dos ACS/ACE têm acesso a esses direitos? 


O Governo Federal repassa o custeio dos agentes e os prefeitos desviam milhões e milhões de reais, não pagando a quem é de direito, diante do silêncio dos que deveriam denunciar tais absurdo. Com a Federalização os valores, conforme é de direito da categoria, seriam depositados diretamente em suas contas. Não haveria atravessadores e nem as negociatas para que os amigos dos prefeitos ficassem com parte do que pertence à categoria. É isto que está em jogo. É por não desejar abrir mão de vantagens indevidas, que fazem absurdos para impedir que a Federalização seja uma realidade.
Mas, a categoria será ouvida sobre a Federalização, ela irá decidir o seu próprio futuro!

Criação do FNARAS
Com o nascimento da FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE se fortalece a esperança de que a Federalização possa se tornar uma realidade. Conforme pesquisa realizada pelo JASB, de cada 10 ACS/ACE, pelo menos 7 desejam a Federalização. Infelizmente, até antes da criação do FNARAS não existia nenhuma entidade nacional que respeitasse esse interesse da coletividade.

O que motivou a criação do FNARAS?
A falta de representatividade nacional, somada a uma série de negligências, que preferia se enobrecer com conquistas que só chegaram a 3 de cada 10 ACS/ACE, sem representação em 13 estados do Brasil, levou a atual diretoria da CONACS a dividir espaço com mais uma entidade nacional. Que já nasce com representação de 22 estados, portanto, 8 a mais do que Ilda Angélica, que só possui 14. Saiba mais detalhes, aqui!

Confira a primeira fala da Dra. Elane Alves como assessora jurídica do FNARAS:

Vídeo sobre a fundação do FNARAS


Publicado ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Veja outras formas de doações, aqui!

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