Header Ads


Assessora jurídica da FNARAS apresenta os detalhes sobre a instituição.

 Dra. Elane Alves responsável pela criação dos textos das leis que beneficiam os ACS/ACE do país. Por mais de uma década foi o braço direito de Ruth Brilhante—  Foto/Reprodução.

Assessora jurídica da FNARAS, Elane Alves, apresenta os detalhes sobre a instituição e como irá atuar nos estados em defesa dos direitos dos ACS/ACE
Publicado no Conexão Notícia em 07.mar.2021.  

Agentes de Saúde |  O momento em que todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias convivem é de grandes apreensões, não apenas por causa da Covid-19 ou pela falta de respeito aos seus direitos, considerando que as leis que regem as duas categorias não tem sido respeitada em nenhum dos estados brasileiros. 

Um quadro nacional de sofrimento
A representatividade nacional não tem conseguido garantir avanços que sejam capazes de garantir o acesso aos direitos fundamentais, somando a isto, estamos vivenciando demissões em massa em quase todos os estados. Desde 2018, que não temos uma só pauta aprovada em Brasília, estamos totalmente parados no tempo. É como se tivéssemos voltados no tempo, especificamente ao ano de 2005, um ano antes de aprovarmos a EC 51 e Lei Federal 11.350/2006.


Uma nova realidade
Em meio ao quadro caótico, inclusive, sem muita esperança por parte dos que sofrem a muitos anos, até mesmo sem garantir o Piso Nacional, que é o valor mínimo a ser pago à categoria como salário base, fato que tem afetado até mesmo há várias capitais do país, surge uma luz no final do túnel. Os ACS/ACE de 22 estados criaram o FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE à Federalização.


Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, em diálogo com o editor do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Samuel Camêlo, fala sobre a dimensão do Fórum e como ele está organizado para defender os interesses dos ACS/ACE de todo o país. 

Confira o vídeo abaixo!


A situação dos ACS/ACE sem representação
Embora no Brasil exista apenas 26 estados e o Distrito Federal, totalizando 27 unidades da federação, contudo, a atual diretoria da CONACS, escolhida a dedos por Ilda Angélica, que conta com 45 membros diretores,  só possui representantes de 14 estados. ACS/ACE ficaram divididos em dois grupos: um com representação na confederação e o outro sem nenhum representante. Portanto, 13 estados ficaram de fora da representação, segundo informações da própria presidente. 

Estados que ficaram de fora da representação
Conforme informações repassadas pela própria Confederação, os ACS/ACE não contam com a representação de SP e ES (Região Sudeste); AC, AP, AM, RO, TO, RR (Região Norte); PR, RS, SC ((Todos da Região Sul); MS e DF (Centro-Oeste).

ACS/ACE de 22 estados representados no FNARAS. Saiba mais no vídeo indicado abaixo!

Vídeo sobre a fundação do FNARAS

Considerando o discurso de que a Confederação representa todos os agentes do país, o que não é uma realidade, já que ela não pode representar quem não lhe outorgou (deu) o direito de representação, conforme afirmativa da Comissão Nacional da Federalização dos ACS/ACE e CPI da Saúde nos Municípios, na pessoa de sua coordenadora nacional, Cláudia Almeida. 

Estados representados pela CONACS
A CONACS conta com uma diretoria representada por todos os estados do Nordeste, mais os estados de RJ, MG, GO, MT e PA. São 45 membros representando apenas 14 estados, dentre os 27 existentes.

Portanto, a atual direção da CONACS fica sem representação de 13 estados do país, inclusive, nenhuma cidade da Região Sul.  Apenas uma cidade da Região Norte e somente duas do Sudeste. 

Como é de conhecimento amplo dos agentes, a Comissão da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios enfrenta a oposição da Confederação, mesmo com o indicativo de pesquisa nacional apontando que quase 80% dos ACS/ACE do país são favoráveis à Federalização. Contudo, também é de conhecimento geral que não há histórico de apoio dos diretores da citada entidade, quando o assunto é apoiar projeto que não criaram. 

Sem garantia de direitos
A lei que criou o Piso Nacional congelado, Lei 12.994//2014, irá completar 7 anos, contudo, até hoje, 67% dos ACS/ACE do país não tiveram acesso a ele. Até mesmo várias capitais nunca pagaram o Piso base.  Em Salvador (Bahia), o salário base é menor do que o salário mínimo. Isto revela o quanto a situação da categoria no país ainda é precária. 

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional, realizada em 3 parcelas
Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei  Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.  

Demissões em massa
Embora pouco seja comentado pelas lideranças a nível nacional, estamos passando por uma terrível crise, que envolve demissões em massa. Algo que não é novo, que nunca se encerrou e que tem uma tendência perversa de avançar. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e vários outros, estão em situação muito delicada e, se nada for realizado para mudar tal quadro, sem dúvida, o resultado não será nada agradável.

Para se ter uma ideia, só na capital do RJ, houve a demissão de mais de 1.500 ACS's no mesmo ano. Em Porto Alegre (RS), quase 900 ACS/ACE, comado as demissões ocorridas em Minas Gerais, Amazonas e demais estados, temos algo assustador. Porém, o discurso que ouvimos é que mudamos a constituição, avançamos muito temos isso e aquilo. Na verdade, esse discurso visa esconder a realidade de uma grave crise e ameaça à existência dos ACS/ACE. 

União de verdade
Não adianta ter união apenas nos discursos, o que se caracteriza como hipocrisia, algo não verdadeiro. É fundamental que o espírito de arrogância e egoísmo dê lugar ao verdadeiro companheirismo. Enquanto isso não ocorrer, não haverá avanços reais, ainda que estejam nos papeis. 

Diretores da Confederação em Brasília.  —  Foto/Reprodução.

A Insalubridade e o posicionamento do TST
Recentemente os posicionamentos assumidos pelo Tribunal Superior do Trabalho tem assustado aos ACS's, já que eles tem sido contrário ao que estabelece a Lei Federal 13.342/2016. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mais uma vez negou à categoria o direito da insalubridade. Algo que não é novo e tem tendência de se agravar. Leia a matéria sobre o caso, aqui!

Aprovação do Orçamento financeiro da CONACS
O conselho fiscal sob a presidência do diretor Josenilson Vicente da Silva, do Rio Grande do Norte, apresentou o orçamento financeiro que foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Quais os valores que envolvem esse Orçamento financeiro, estranhamente, nem mesmo os ACS/ACE que garante o pagamento dele sabem o valor. Por qual motivo? 
Transparência financeira institucional caminha lado a lado com a competência. Se faltar esta, certamente, aquela não estará presente. 

Curso técnico dos ACS/ACE
O curso técnico voltado a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estava previsto para começar na segunda quinzena de fevereiro, contudo, até o momento não se tem certeza de quando ocorrerá esse início.


Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Veja outras formas de doações, aqui!

Conteúdo relacionado:

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.