Pesquisa Nacional sobre a Garantia de Direitos dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). - Conexão Notícia

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Pesquisa Nacional sobre a Garantia de Direitos dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

 Conheça a realidade nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.  —  Foto/Reprodução/JASB.

Piso Nacional, Insalubridade, Previne Brasil, Incentivo Adicional (14º), vínculo etc, confira as informações sobre a pesquisa voltada aos ACS/ACE do Brasil.
Publicado no Conexão Notícia em 31.mar.2021.  

Agentes de Saúde | A Pesquisa Nacional que estamos realizando tem o objetivo de mapear a situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em todos os estados brasileiros.

É fundamental que todos os municípios sejam contemplados nessa pesquisa, nos enviando os dados que estão sendo colhidos. Tudo é muito fácil e prático, além disso, em apenas 2 minutos o formulário de múltipla escolha pode ser respondido. 


Mapeamento nacional 
O mapeamento nacional da situação da categoria é algo inédito, realizado pela primeira vez pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, sob a coordenação da CNF - Comissão nacional da Federalização dos ACS/ACE. Movimento que nasceu nas bases dos agentes, formado pelos excluídos, aqueles que há 15 anos após a EC 51 e Lei Federal nº 11.350/2006, não conseguiram garantir os seus direitos fundamentais, entre os quais a estabilidade em seus cargos, Piso Nacional (em vários municípios ACS/ACE recebem menos de um salário mínimo como salário base), insalubridade, PMAQ/PQA-VS, Plano de Cargos e Carreira, Incentivo Financeiro Adicional (repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde todo final de ano) e outras gratificações. 


Gráfico da participação na pesquisa (por região):
Dados coletados hoje revelam que o Sudeste continua na frente, quanto a participação na Pesquisa, seguido pelo Nordeste e Sul.

Pesquisa faz um Raio X da situação real das duas categorias, permitindo que seja identificado, inclusive, situações de desvios de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, via FNS. Dinheiro que deveriam ser repassados aos agentes. 
A iniciativa não só instrumentaliza as instituições representativas, assim como fornece dados aos próprios agentes que estão nos municípios, trabalhando no sol, na chuva, esquecidos pelo sistema.


O trabalho preventivo dos ACS/ACE
Já está pacificado o grande volume de recursos economizados pelas administrações públicas municipais e estaduais com o trabalho preventivo, realizados pelos ACS/ACE. Agora, os gestores precisam fazer a parte que lhes cabe, que é garantir todos os direitos dos agentes.

FEDERALIZAÇÃO
O anseio pela Federalização continua sendo o desejo da grande maioria dos ACS/ACE. De cada 10 ACS/ACE 9 desejam a ser federalizado. 














Fase inicial
A Pesquisa ainda está em sua fase inicial, contudo, já é possível ter uma visão definida sobre a participação por estado.

Participação
Quanto maior for a participação da categoria nessa pesquisa, maior será a possibilidade de alcance dos resultados pretendidos. É o velho adágio, que diz: "quem não aparece não é lembrado." Com esse mapeamento estamos tornando possível que todos os estados e municípios sejam visto, que as suas necessidades sejam conhecidas, que os impedimentos do acesso aos seus direitos sejam conhecido. 

Desvios de recursos públicos
Para onde está indo os recursos destinados aos ACS/ACE, enviados pelo FNS? Essa é uma pergunta que todos nós desejamos saber. Contudo, precisamos saber quais são os agentes que não estão recebendo tais recursos. 
Desvios de recursos públicos (no caso, os recursos destinados aos ACS/ACE) se constitui crime, em diversas esferas jurídicas. Esses desvios não apenas pode fazer com que os maus administradores públicos percam os seus cargos, assim como pode os levar aos tribunais para responder pelos desvios.


Ilda discorda que tenha que lutar por recurso federal direto na conta dos ACS/ACE


Piso Nacional: Supremo Tribunal Federal decidirá futuro dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) do Brasil.

  Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país pode ter ação favorável na garantia do Piso Nacional ou não.  —  Foto/Reprodução.

STF vai decidir se piso nacional de agentes comunitários de saúde se aplica aos estados, ao DF e aos municípios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. Leia a matéria completa, aqui! 


VOCÊ PRECISA SABER
Detalhe sobre a correção do valor do Piso Nacional dos ACS/ACE, ocorrida em 2018. Os agentes lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei  Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado

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