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BRASÍLIA: Desprecarização dos ACS/ACE em Pauta na Câmara dos Deputados

   Após 15 anos de precarização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) as bases empurram as instituições para que as "correntes sejam quebradas."  —  Foto/Reprodução.

BRASÍLIA: Desprecarização dos ACS/ACE em Pauta na Câmara dos Deputados
Publicado no Conexão Notícia em 09.abril.2021.  

Agentes de Saúde | A assessoria jurídica do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Dra. Elane Alves, acompanhada da diretora Marivalda Pereira, cumpriu agenda articulativa em Brasília. Nesse caso, a pauta definida é a Pensão e Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A Dra. Elane Alves, atendendo a principal pauta do MNF - Movimento Nacional pela Federalização/Desprecarização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deu mais um passo importante na estratégia rumo à Desprecarização do vínculo empregatício e aos desmandos dos gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde), que não cumprem as leis federais conquistadas pela categoria nos últimos 15 anos.


Conforme orientações da Dra. Elane o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha, requereu a realização de Audiência Pública pela Comissão Externa da COVID-19. 

O requerimento que representa a solicitação é o de nº 48/2021, que foi aprovado ontem (08/04), no final da tarde pelo plenário virtual da Comissão e contou com a articulação de vários parlamentares, inclusive do presidente da CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família. 


A audiência Pública deverá contar com a presença das representações do FNARAS, CONACS, FENASCE e também do MNF.

Confira aqui na íntegra o teor do requerimento do deputado Padilha e a finalidade dessa Audiência Pública!

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e CN - Conexão notícia.


   Marivalda Pereira, deputado André Figueiredo e Dra. Elane Alves —  Foto/Reprodução.

A assessoria jurídica do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Dra. Elane Alves, acompanhada da diretora Marivalda Pereira, cumpriu agenda articulativa em Brasília. Nesse caso, a pauta definida é a Pensão e Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
 
A expectativa principal é que a Aposentadoria Especial da categoria voltará à pauta de discussão com apoio do autor  do PL 1863/20 (PL do duplo vínculo), deputado André Figueiredo. Confira a matéria completa, aqui!

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