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BRASÍLIA: Audiência Pública debate a situação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), diante falta de acesso aos direitos

 Lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias apontaram principais problemas que afligem aos agentes.  —  Foto: Reprodução.

BRASÍLIA: Audiência Pública debate a situação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), diante falta de acesso aos direitos
Publicado no Conexão Notícia em 28.maio.2021.  

Agentes de Saúde | Embora o tema da Audiência Pública na Câmara dos Deputados tenha sido "Situação das categorias dos ACS e ACE durante a pandemia," a ênfase maior foi dada à precarização dos agentes. 

A falta de garantia de direitos, as demissões em massa, que vem ocorrendo em vários estados do país, conforme denúncias realizadas em diversos momentos pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), somente agora entra na pauta nacional. Por qual motivo? Para responder a essa pergunta, a categoria!

A Comissão de Seguridade Social e Família  promoveu uma audiência pública hoje (28) para discutir a situação, na pandemia, das categorias dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate às endemias (ACEs). Lideranças da categoria reconheceram que a realidade, que envolve os agentes, é extremamente grave.


A iniciativa do debate é do deputado Alexandre Padilha (SP). Ele afirma que esses profissionais têm sofrido com demissões em massa e a precarização do vínculo de trabalho com as prefeituras. 

Também são inúmeros os episódios de violência física e mesmo sexual contra esses trabalhadores, acrescenta.

Alexandre Padilha já foi ministro da saúde no Governo Dilma Rousseff, contudo, nada fez de significativo, que pudesse amenizar o sofrimento da categoria, em sua época, assim como ocorreu com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que somente lembrou dos ACS/ACE, após saber que deixaria o cargo.

Embora a Lei 13.595/18, tenha incluído os ACSs e os ACEs entre os profissionais considerados essenciais e obrigatórios na Atenção Primária e Vigilância em Saúde, o tratamento recebido pela categoria em suas bases foi totalmente contrário ao que estabelece a referida lei. Os prefeitos, braços dos partidos políticos, abusaram de forma absurda de suas prerrogativas e, lamentavelmente, até mesmos os EPI's negaram aos agentes.

Participaram dessa audiência:

A criadora e fundadora do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Marivalda dos Santos Pereira Araújo;
A coordenadora do movimento das trabalhadoras ACS e ACE sem medo de violência e assessora jurídica do Fnara, Elane Alves;
Uma das coordenadoras do Movimento Nacional da Federalização, Claudia Almeida;
A diretora presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia e o diretor presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, Luís Claudio de Souza.

Assista aos principais momentos da Audiência:


Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 


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