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URGENTE: Luta pela garantia de direitos dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) toma novo rumo

 Em Brasília, Ilda Angélica Correia envia o recado sobre a PEC 22 e a PEC 14—  Foto: Reprodução.

URGENTE: Luta pela garantia de direitos dos Agentes de Saúde  (ACS/ACE) toma novo rumo
Publicado no Conexão Notícia em 04.junho.2021.  

Agentes de Saúde |  Finalmente as lideranças que se classificam como representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias começam a deixar o ego em pausa, iniciando o diálogo, seguindo um caminho inteligente. Agora sim, estão começando a aprender de como deve ser a ação representativa de verdade.

Finalmente a Ilda Angélica Correia (CONACS) decidiu aceitar a luta em prol da Aposentadoria Especial e Desprecarização das duas categorias. Ela declarou, conforme vídeo abaixo, que a PEC 14/2021, Projeto que atende parte das reivindicações do MNF - Movimento Nacional da Federalização e que foi elaborado pela Dra. Elane Alves (FNARAS), agora irá tramitar conjuntamente com a PEC 22/2011. 


Segundo Ilda Angélica a decisão de apensar a PEC 14/2021 a PEC 22/2011 somente foi decidido, após orientações da consultoria da Câmara dos Deputados e Secretaria Geral da Presidência da Casa, confira no vídeo


Como foi declaro por Luís Cláudio Celestino (FENASCE) em Audiência Pública, realizada no dia 28/05, ele segue a líder Ilda, ou seja, se ela segue esse caminho, ele também fará o mesmo. Dessa forma, as duas instituições, a saber: CONACS e FENASCE, passam a apoiar o FNARAS em defesa das pautas dos ACS/ACE.

Confira a fala de Ilda Angélica no vídeo:



A Federalização dos ACS/ACE
Sendo a Federalização dos ACS/ACE a principal pauta defendida pelos agentes, por que essas instituições não se unem para defender a mãe de todas as propostas já defendida em prol dessas categorias? 
Não precisa fazer muito esforço para responder a essa situação, mesmo diante de um momento singular como esse, diante das três instituições que, após receber consultoria da Câmara dos Deputados e Secretaria Geral da Presidência passam a aceitar lutar focados na defesa dos interesses da coletividade. 


A Federalização irá reduzir o infinito número de instituições que são sustentada pelos salários dos agentes comunitários e de combate às endemias. As três entidades recebem o dinheiro da categoria, justamente por meio de sindicatos e associações que, deixando de existir, já que a categoria sairia da precariedade, tendo todos os seus direitos garantidos e ainda recebendo os seus pagamentos direto na conta, não precisaria de um universo de entidades para defendê-la. Diante dessa situação, preferem manter tudo como está, apenas defendendo pautas em Brasília, esperando a boa vontade dos prefeitos em respeitá-las. Sabendo que as Leis Federais somente poderão ser aplicadas a outros entes, se forem regulamentadas nas Câmaras de Vereadores, nos municípios. Via de regra, esse é o caminho jurídico estabelecidos pelas normas existentes. Por esse motivo que as Leis Federais, aprovadas em Brasília há 15 anos, ainda hoje não são cumpridas pelos prefeitos. 

As leis são ótimas mas...
A EC 51, Lei 11.350, 12.994 e todas as demais Leis Federais, são ótimas, contudo, deixam de fora a grande maioria da categoria. Segundo pesquisa do JASB, mais de 222 mil ACS/ACE não possuem direitos fundamentais garantidos. Milhares já foram demitidos e outros milhares ameaçados de demissões em massa. O Piso Nacional, criado em 2014, após 8 anos de luta em Brasília, não é pago em inúmeros municípios. 15 anos depois da Lei 11.350, ainda temos milhares de ACS/ACE sofrendo com a contratação precária. E não estamos falando apenas de novatos. Há agentes como quase 20 anos. Imaginem a situação! Tudo isso irá mudar com as PEC's que estão tramitando em Brasília? Você tem a resposta!
Sabendo que todas as duas PEC's são maravilhosas, contudo, a Federalização é muito mais.

Quem paga essa gorda fatura, sem nunca receber a prestação de contas é você, ACS/ACE.

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Conheça os principais pontos da PEC 14/2021. Ela corrige os erros da EC 51 e mais...

 Doutora Elane Alves e Marivalda Pereira, criadoras da Associação FNARAS—  Foto: Reprodução.

Dra Elane Alves,  assessora jurídica do FNARAS, esteve presente na Audiência Pública como uma das principais liderança nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A fundadora da Associação FNARAS, Marivalda Pereira, também foi destaque no evento. Leia a matéria completa, aqui.

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