Demissões em Massa: Diretora da Associação Fnaras usa rede social para defender prefeitos por demissões de ACS/ACE - Conexão Notícia

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Demissões em Massa: Diretora da Associação Fnaras usa rede social para defender prefeitos por demissões de ACS/ACE

Jussara, diretora da Associação Fnaras. A direita, foto usada pelas ACS's de Florianópolis, ameados de demissão, após 13 anos de serviços prestados ao município. —  Foto: Reprodução.

Demissões em Massa: Diretora da Associação Fnaras usa rede social para defender prefeitos por demissões de ACS/ACE
Publicado no Conexão Notícia em 25.junho.2021. 

Agentes de Saúde | No último dia 23 junho, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil fez um alerta sobre os erros do texto da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, considerando que ela abre as portas para que prefeitos demitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria teve grande repercussão nas redes sociais, quer no WhatsApp ou Facebook. 
A PEC 14 foi proposta pela Associação Fnaras, uma instituição formada de ex-diretores da CONACS e sindicalistas de mais ou menos 22 estados brasileiros. 

O título da matéria publicada pelo JASB, já definia a situação gravíssima dos erros do texto da PEC 14/2021: "Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021 abre as portas para que prefeitos demitam agentes de saúde (ACS e ACE)."

No WhatsApp, a diretora da Associação, Jussara, não pensou duas vezes para comentar de como trata a questão das demissões em massa. Após ler a matéria sobre as demissões, ela comentou o seguinte:

Isso, que dá quase no mesmo, se não tiver edital, nós mesmos parâmetros de concurso não servem. Muitos eram contratos ,e terceirizados que nunca fizeram 1 prova sequer tbm, só entrevista, conheço muitos q foram assim inclusive na minha cidade.

Confira o comentário feito pela diretora da Associação Fnaras no WhatsApp:


Observem que, quando perguntado se ela faz parte da Fnaras, ela não responde. Nem mesmo quando a pergunta é feita pela segunda vez. Isto reflete que ela tinha conhecimento do que estava fazendo, quando defendeu os gestores pelas demissões em massa.


O drama das demissões em massa
Em Abril, deste ano, o drama vido pelos agentes comunitários e de combate às endemias do município de Belford Roxo ficou conhecido nacionalmente. Quase 500 agentes, alguns com mais de 10 anos de serviços prestados às suas comunidades, foram demitidos do dia para a noite, sem nenhuma justificativa lógica. 

Já os ACS's de Florianópolis, após 13 anos de serviços prestados à municipalidade, estão vivenciando um verdadeiro terror com a recomendação de demissão em massa, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao processo n° 13/00744208.

Demissões que assustaram a categoria em todo o Brasil
Enquanto o RJ realizava a maior demissão em massa da história da categoria com 2.100 ACS's dispensados, Porto Alegre demitia quase 900 ACS/ACE. Estas demissões, infelizmente, não foram as únicas. Ainda hoje, se abrirmos o Google e buscarmos por processo seletivo ou concurso, há qualquer tempo encontraremos editais de convocação. Sem dúvida alguma que esses editais não estão racionados a casos de aposentadoria ou óbitos dos ocupantes dos cargos. 

FNARAS fecha os olhos para os erros da PEC 14
Infelizmente a instituição responsável pela criação do texto da PEC 14/2021 não se posicionou sobre o alerta dos erros da proposta. O que revela não existir qualquer preocupação quanto aos possíveis danos que a Proposta provocará, caso se torne lei.

A realidade da associação FNARA
Marcada por disputas internas e muitas confusões, inclusive, em grupos de WhatsApp, a advogada Elane Alves, assessora jurídica da FNARAS, ameaçou sair da entidade várias vezes. A situação estava insuportável e não a permitia trabalhar com tantas confusões entre os diretores. Este é o perfil da nova Associação, ou seja, totalmente conflituosa consigo mesmo com grande parte da direção executiva vindo da CONACS. O que poderia criar um clima mais favorável, já que tiveram convivência anterior.


PEC 14/2021: As portas abertas para novas demissões 


O Artigo 3º, da PEC 14/2021, promove uma verdadeira demissão em massa dos ACS/ACE que foram contratado de forma precária, quer na forma CLT ou o chamado Contrato Tárcito, que é uma das modalidades de contratação verificada que ainda existe, entre os agentes. 
Para que ocorra a regularização do agente, conforme o texto previsto na PEC 14, é determinado tal feito: 

(...) desde que tenham se submetido ao Concurso Público na forma de Processo Seletivo Público de provas ou de provas e títulos após 14 de fevereiro de 2006, sendo estes efetuados por órgãos ou entes da administra direta ou indireta de Estados, Distritos Federal ou Municípios ou por instituições com efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da Federação.

O texto citado na PEC deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. 

O texto da PEC 14/2021, além de causar insegurança jurídica com a possibilidade de duplo entendimento de seu texto, exatamente como ocorre com a Lei Federal 11.350/2006, também abre as portas para novas demissões em massa.

No Paragrafo 4º, Artigo 1º, da PEC 14, há expressamente:

Os gestores locais do sistema único de saúde deverão admitir os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público na sua forma específica de processo seletivo público...

O citado parágrafo, além de impor aos gestores locais do SUS uma forma de contratação, também reflete características semelhantes ao empregado na Lei 11.350/2006. O texto fere a autonomia constitucional dos municípios, portanto, qualquer prefeito poderá recorrer ao STF - Supremo Tribunal Federal e arguir a inconstitucionalidade, quanto a forma de contratação dos ACS/ACE, imposta pelo Legislativo Federal. 

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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021 abre as portas para que prefeitos demitam agentes de saúde (ACS e ACE)

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sofrem com as demissões em massa, graças aos erros da Lei 11.350/06.   —  Foto: Reprodução.

O texto da PEC 14/2021 deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios.  Matéria completa, leia aqui!



Maranhão: Estado repassará incentivo PECAPS aos municípios, que pagará aos ACS/ACE

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado receberão remuneração extra. —  Foto: Reprodução.

Trata-se da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS).

“O Cofinanciamento é o que o Estado vai repassar para o município. Trata-se da parte financeira do Estado. Então esse repasse será, inicialmente, para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, por isso fizemos essa reunião com estes profissionais, porque temos algumas metas para cumprir. Os agentes de Saúde, por exemplo, vão ter que fazer 80% das visitas domiciliares e 80% dos cadastros individuais das pessoas onde eles visitam”, disse a gestora municipal de Saúde. Matéria completa, leia aqui!



Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil

 Além da equipe, agentes comunitários e de combate às endemias receberão 70% dos recursos destinados ao Previne Brasil, no caso descrito na matéria. —  Foto: Reprodução.

Temos recebido diversas mensagem sobre o direito da categoria ao Previne Brasil.  
Prefeitos e seus secretários estão negando o direito ao repasse feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, as lideranças não devem desistir de buscar garantir esse direito. Com a finalidade de ajudar aos colegas que tiveram o direito negado ou não sabem por onde começar a articulação, estamos disponibilizando essa matéria para que sirva de motivação e parâmetro de articulação, sabendo que vários municípios estão repassando aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondente ao Previne Brasil. 




Agentes de Saúde: Os aspectos favoráveis da Lei Ruth Brilhante

 Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e as novidades da Lei Ruth Brilhante. —  Foto: Reprodução.

Lei Ruth Brilhante - Veja alguns destaques da lei: Formação ensino, Área descobertas, Flexibilidade de moradia, Flexibilidade de horários no trabalho, Indenização com transporte e outros e Investidura no serviço público através de emprego público.   




Brechas na Lei Ruth Brilhante leva Agentes Comunitários a realizar atribuições dos Endemias

 As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde são distintas das atribuições do Agentes de Combate às Endemias, contudo, uma tendência nacional busca unificar o trabalho desses agentes. —  Foto: Reprodução.

Abrindo os olhos - Tudo está mais do que claro, que não basta criar Leis Federais, mas, tornar possível que elas sejam acessíveis a todos os ACS/ACE do país. 
Quando uma entidade faz a articulação em Brasília, os seus diretores recebem os méritos pelo feito. É motivo de festa pela elevação do status da entidade, que obteve tal proeza, contudo, não é falado que as Leis Federais não possuem aplicação nos municípios, salvo, se passarem por nova tramitação para as regular.  Leia a matéria completa, aqui!


Entidades tentam acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso! Leia a matéria completa, aqui!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

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