Federalização: O único caminho para tirar os ACS/ACE das garras dos maus gestores municipais - Conexão Notícia

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Federalização: O único caminho para tirar os ACS/ACE das garras dos maus gestores municipais

 Várias Leis Federais que mudaram a Constituição Federal, mas que não mudaram a realidade de mais 222 mil agentes de saúde. —  Foto: Reprodução.

Federalização: O único caminho para tirar os Agentes de Saúde (ACS/ACE) das garras dos maus gestores municipais 
Publicado no Conexão Notícia em 15.junho.2021. Atualizado em 05.julho.2021.

Agentes de Saúde | Em 2019 nasceu uma importante bandeira focada na liberação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) das correntes da escravidão, impostas pelos maus prefeitos e demais gestores de suas equipes, tratava-se da Ideia Legislativa da Federalização, proposta pelo ACE Jeison Caetano (Araruama/RJ), cujo pai é um agente federalizado com todos os direitos garantidos.
Jeison analisou que os benefícios que o pai gozava durante a sua vida produtiva, também está acessível aos demais ACS/ACE do país, faltando apenas que ocorra a organização destes e foco no que deve ser o objetivos principal, ou seja, a Federalização.

A tramitação da Proposta Legislativa no Senado Federal tornou-se possível graças a uma grande mobilização nacional com o apoio de milhares de agentes, dos mais diversos municípios brasileiros e das ferramentas interativas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, sob a coordenação de Samuel Camêlo. Este que foi responsável pelo desenvolvimento das primeiras ferramentas na central mundial de computadores voltadas exclusivamente aos ACS/ACE. Durante quase 20 anos, ele tem dedicado a sua vida ao voluntariado em prol da categoria.

Comissão Nacional antes de ser dissolvida
Samuel Camêlo propôs a criação da Comissão Nacional da Federalização - CNF. Diante das circunstâncias, teve em sua composição 5 coordenadores, a saber:

Jaison Caetano - Idealizador da Proposta de Federalização;

Rodrigo Lima - Responsável pela Articulação Nacional, juntamente como os demais;

Sandra Laurena - Convidada a integrar a CNF, após decisão da equipe.

Samuel Camêlo - Responsável pela articulação nacional nas mídias sociais e Mobilização Nacional; (Quem é Samuel Camêlo?)

Cláudia Almeida - Porta voz da comissão, também responsável em mobilizar a categoria.

Obs: Entre os 5 membros, que integram a CNF, não há hierarquia. As decisões são baseadas no voto, predominando o voto da maioria.
Até que o golpe derrubou a Comissão e a colocou nas mãos do sindicalismo nacional.

Golpe que derrubou a CNF
No dia 13/06 Cláudia Almeida, não aceitando que a Comissão da Federalização tenha votado e aprovado uma manifestação nacional para defender a Federalização, dissolveu a comissão e criou uma nova. A serviço do sindicalismo nacional, Cláudia manteve alguns da formação anterior e colou três vezes mais do número original, de forma que ela agora controla a toda comissão. Ninguém decide nada, se não for a vontade dela. Agora a Comissão está nas mãos do mesmo sindicalismo nacional que durante 15 anos assistiu as demissões em massa sem nada fazer além de criar leis, que não são aplicadas nos municípios, porque precisariam ser regulamentadas pelos 5.570 prefeitos. Criar leis, sem a federalização é como enxugar gelo. Assim, a Proposta de Federalização segue sem data definida para desarquivamento, sem nenhuma manifestação em sua defesa há quase três anos. 

Movimento nacional contra a Federalização
Ainda em 2019, lideranças nacional realizaram uma Assembleia Extraordinária em Brasília com o objetivo de desarticular a maior mobilização da história da categoria, sob a liderança de um trabalhador do campo, sem fazer parte da elite. Sindicatos, associações, federações e confederação disseram não à Federalização. Criaram uma notícia falsa, atribuindo à CNM tal sugestão. 
Além da CONACS, a Associação Fnaras e a Fenasce já declararam ser contrárias a Federalização. Cada uma dessas instituições agregam vários sindicatos e associações. No caso da Confederação, agrega também as as Federações.


Sabotagem contra Comissão da Federalização
A Comissão da Federalização original, que não estava submissa a nenhum sindicato ou associação, quer municipal ou nacional, deixou de existir no dia 13 de junho de 2021, quando a CNF foi sabotada, havendo destituição de participante e abortada a Manifestação Nacional pelas redes sociais programadas para o dia 14. A sabotagem ocorreu em virtude do envolvimento de uma integrante da comissão, sob orientação de determinada associação formada por sindicalistas contrários ao movimento de Federalização. 

Por que são contra?
Conforme dados fornecidos por uma das citadas entidades acima, a receita gerada pelos ACS/ACE na condição em que estão é de quase R$ 400 mil ao mês e quase R$ 2.500.000,00 (dois milhão e meio ao ano). Portanto, as entidades se recusam a abrir mão de todo esse recurso. Não abrem mão, nem mesmo para beneficiar aos quase 400 mil ACS/ACE.

Como ficam os Sindicatos e associações com a Federalizações
Sem a precarização, sem os abusos dos prefeitos e a categoria recebendo todos os seus direitos em suas contas, não haveria motivo algum para manter a milionária despesa que existe atualmente. Portanto, sindicatos, associações, federações e confederação deixam de existir. Os quase dois milhões e meio não favoreceria uma única entidade nacional. Os outros milhões milhões, gastos pelos estados e municípios já não existiriam.

Entende qual é o problema da Federalização? Preferem que a categoria continue investindo milhões e milhões, sem receber prestação de contas descentes (raras as exceções de algumas entidades que possuem administração descente), quando deveriam fortalecer a luta nacional pela Federalização. 


Ataques contra a Federalização
Tanto o autor da proposta como as principais lideranças envolvidas no movimento nacional, foram atacados nas redes sociais de forma absurda. Os inimigos da Federalização não deram folga. A assembleia realizada em Brasília disseminou o ódio contra a única proposta capaz de acabar com as demissões em massa e desvios dos recursos destinados aos ACS/ACE, sem ter que ser regulamentada nos 5.570 municípios como ocorre atualmente com as leis federais criadas em Brasília. 

15 anos enxugando gelo
Criar leis pode não ser fácil, contudo, fazer com que sejam regulamentadas em todos os municípios, pode ser 100 vezes mais difícil, se não impossível, seguindo o contexto das leis que já foram criadas ao longo de quase 20 anos. Nenhuma dessas leis foram estabelecidas em todos os municípios do país. 
Cria-se uma PEC e, depois, ela se torna lei. Depois disso leva décadas para alcançar os municípios de forma uniforme. 


A Federalização como estratégia de mestre
A Federalização é o único caminho a garantir as conquistas da categoria, registradas em leis federais.

Durante os últimos 15 anos ACS/ACE sofreram toda a sorte de abusos, por meio de prefeitos, secretários de saúde e outros.

Várias leis federais foram criadas, mudando a constituição em diversas situações, por quase duas décadas. Mesmo assim, mais de 222 mil ACS/ACE continuam sem ter acesso a direitos fundamentais. A exemplo disso, o Piso Nacional, que ainda está congelado, tendo recebido uma atualização em 2018, parcelada em três vezes, mesmo depois de sete anos, continua congelado. E não é pago em inúmeras cidades, inclusive, capitais. Ainda hoje, a capital baiana paga R$ 877 de salário base. Menos de um salário mínimo. 

Cumpra-se a lei
Nenhuma lei federal pode ser imposta aos municípios devido a autonomia entre os entes, ou seja, as leis precisam passar votação em Câmaras Municipais de 5.570 municípios para poder serem impostas aos gestores municipais.

Com a Federalização: regulamenta a situação de todos os agentes, estatutários e contratados. Caca caso é analisado e tratado, conforme as suas peculiaridades.

Acompanhe mais informações de como será a Federalização e como ela ocorrerá, longe das tentativas de desmobilizar os ACS/ACE de todo o país.

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.


VÍDEO - Liderança nacional perde o controle, depois que ACS/ACE cobraram a Federalização.

 Pesquisa revela que 90% dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desejam a Federalização, contudo, para não reduzir privilégios financeiros, representação despreza representados. —  Foto: Reprodução.

A realidade é chocante, além de absurda. Se por um lado maus gestores dentre os 5.570 municípios oprimem os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por outro os agentes são humilhados, considerados invisíveis por parte de instituições que deveriam ouvir e buscar atender os anseios daqueles que as sustentam com os seus patrimônios financeiros. Matéria completa, leia aqui!

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Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.


A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?


PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!


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