Aprovada proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes de saúde. Entenda a situação! - Conexão Notícia

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Aprovada proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes de saúde. Entenda a situação!

  PL defende o que já constitucional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, contudo, negado pelos prefeitos.   —  Foto/Reprodução.


Aprovada proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes de saúde. Entenda a situação!
Publicado no Conexão Notícia em 12.setembro.2021.  

Agentes de Saúde  Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já possuem o direito constitucionalmente de acumularem outro cargo na área de saúde garantido, considerado que são profissionais de saúde, contudo, os prefeitos negam a legitimidade desse direito. 

Garantir o que está na Constituição
A tramitação do Projeto de Lei 4367/19 que busca garantir o que estabelece a constituição, acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou. O PL autoriza os agentes comunitários e de combate a endemias a acumularem outro cargo na saúde.

 Autora do Projeto de Lei, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).   —  Foto/Reprodução.

Conforme a notícia que deixou os agentes animados, o colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), sendo a deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto.


Entende o caso
Na prática o que está ocorrendo é o seguinte: os prefeitos, cujos mandatos pertencem aos partidos, estão negando o direito do acúmulo de cargo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse direito é garantido pela Constituição Federal. Na outra ponta desse quadro, os deputados federais, entre os quais o Solla e Edna Henrique, que afirmam defender o direito dos agentes. Veja que os mandatos dos deputados também pertencem aos partidos, ou seja, os partidos que negam os direitos da categoria são os mesmos que se articulam, por meio dos deputados para aprovar nova lei garantindo o que já está garantido na constituição. Mas, por que fazem isso? Eles criam uma cortina de fumaça para captar votos para os mesmo partidos que fazem o jogo sujo contra os ACS/ACE. Uma postura perversa e inaceitável, contudo, praticada há muitos anos e que tem dado certo no Brasil.

A garantia do que já está garantido
A proposta altera a lei que regulamenta a atividade dos agentes (Lei 11.350/06). Segundo o texto em tramitação, a acumulação de cargos será possível desde que haja compatibilidade de horários, mantida a prioridade para a atividade de agente. Algo que já é praticado por demais profissionais do seguimento saúde. Não há novidade alguma.


A deputada Edna Henrique comentou: “Entendemos conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com o desempenho de atividade na área de saúde.”

Novela que chega ao fim
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, está chegando ao fim. Contudo ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

CN - Conexão Notícia  e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias.

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Dirigentes sindicais se eternizam no poder. Representantes de quem?

   Apenas uns 30% das entidades sindicais são sérias, e as demais têm uma série de problemas, diz matéria.  —  Foto: Reprodução.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que havia, em 2014, ao menos 8.518 sindicalistas, incluindo cargos de presidente e diretores em geral, com mais de dez anos de mandato — no Poder Executivo só podem ficar oito anos no cargo. O número pode ser maior, pois falta transparência e uma série de entidades não fornece seus dados. Anos após a Constituição ter avançado para garantir a liberdade sindical, fundamental para lutas e conquistas dos trabalhadores, lacunas como a falta de transparência, fiscalização frouxa e a pouca representatividade deixam um caminho aberto para os abusos... O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) indica que as entidades não tem salvo-conduto e precisam ser fiscalizadas. 


Incentivo Financeiro destinado aos ACS/ACE poderá chegar à R$ 589 milhões

  Pagamento da parcela extra de final de ano deverá bater um recorde nesse ano, o que irá beneficia aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos recantos do país.   —  Foto/Reprodução.

Focar na garantia do pagamento da parcela extra do FNS - Fundo Nacional de Saúde é ampliar as possibilidades de garantia do pagamento desse recurso. 

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