Bolsonaro move ação contra Alexandre de Moraes no STF e o acusa de abuso de autoridade
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. — Imagem: Agência Brasil/Reprodução.Bolsonaro move ação contra Alexandre de Moraes no STF e o acusa de abuso de autoridade
Grupo no WhatsApp | O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, Bolsonaro justificou que o ministro fez “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
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O presidente também destacou, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas por Moraes “não previstas no Código de Processo Penal, o que contraria o Marco Civil da Internet”.
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A primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”. O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
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No ano passado, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro no Senado, mas a solicitação foi arquivada pela Casa. Ele também realizou declarações diretas em reação ao STF, inclusive, participou de atos democráticos contrários a Corte. Em setembro do ano passado, Bolsonaro fez críticas diretas a Moraes em evento na Avenida Paulista.
Bolsonaro já havia criticado, em um encontro com apoiadores no último domingo, o inquérito das fake news e o classificou de “ostensivo”.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".
Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as "providências cabíveis".
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Trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo este que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo. [...] Após mais de 36 meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas
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A reação do presidente a Moraes ocorre em um momento em que Bolsonaro e membros do governo reforçam críticas à segurança do sistema eleitoral. O ministro será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de outubro.
Na semanas passada, Bolsonaro defendeu a realização de uma auditoria externa no processo eleitoral.
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