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Pesquisa das Prefeituras que pagam o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

  A quase 10 anos que o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil leva informações sobre o Incentivo aos ACS/ACE do país.

(((A primeira Pesquisa sobre o 14º realizada no Brasil)))

Pedimos aos blogueiros que copiam essa lista, que informem a fonte.  Isto dá mais confiabilidade ao veículo que está republicando. 

Pesquisa realizada pela rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil (ACS e ACE), sobre as Prefeituras que PAGAM o Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários e de Endemias.

Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar esta lista.  Se o seu município EFETUA O PAGAMENTO e não está relacionado abaixo, ou você tem conhecimento de cidades que não esteja nesta lista e recebe, nos informe! Use a caixa de diálogo abaixo! 

Colabore com essa pesquisa, ela influencia no pagamento desse direito! 

Assim como ocorre com diversas outras iniciativas, a rede de voluntários da MNAS foi a primeira instituição a realizar essa tão relevante Pesquisa, que serve de base para o pleito do INCENTIVO ADICIONAL. 

Infelizmente, recebemos denúncias de instituições que, em parceria com as Prefeituras, se negam a lutar pela garantia do PAGAMENTO do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários e de Endemias. Mas, já temos uma solução para esse problema. Brevemente iremos publicar nas Redes Integradas da Mobilização.

Entre os vários Relato de conquista do incentivo, por meio de nossas informações, veja o caso das duas ACS's, que usaram o nosso requerimento e obtiveram o pagamento do Incentivo pela primeira vez, Veja aqui!

Arquivos Relacionados ao Incentivo Adicional:
14º Garantido: Categoria usa orientações da Mobilização e garante aprovação do Incentivo
Incentivo Adicional (14º): Requerimento, Projeto de Lei e a Carta do Legislativo
São Paulo: Justiça determina pagamento do 14º e retroativo... 
14º: Saiba como obter a Parcela Extra de Final de Ano
Incentivo Adicional de Final de Ano: Um direito garantido em lei. Saiba como obtê-lo!
+ O Prefeito disse que não pagava, mas 2 ACS o fez pagar o Incentivo Adicional

Ordenamento jurídico que garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:

A Lei nº 12.994de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; 

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.

Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:


Estado - Município

(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

É importante que todos saibam que essas são as cidades informadas pela própria categoria, em pesquisa que realizamos, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo maior do que o apresentado. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras. 



Nordeste

Alagoas (4)

AL - Belém
AL - Igreja Nova
AL - Palmeira dos Índios 
AL - Pilar 

Aguardamos mais informações sobre as demais cidades que pagam o benefício e ainda não fomos informados. Use o formulário de contato e nos envie quais cidades não estão na lista, contudo, realiza o pagamento. Nós agradeceremos!
Lembre-se que essas informações ajudarão outros colegas a se articularem para poder ter acesso ao Incentivo.

Bahia (56)

BA - Aratuipe
BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Barra do Rocha
BA - Belmonte
BA - Bom Jeus Lapa.
BA - Camacã 
BA - Canavieiras 
BA - Caraíbas
BA - Central
BA - Correntina
BA - Cruz das Almas
BA - Dom Macedo Costa
BA - Eunápolis
BA - Esplanada
BA - Floresta Azul
BA - Guaratinga 
BA - Mucuri
BA - Nazaré
BA - Pojuca
BA - Porto Seguro 
BA - Itapebi  
BA - Itabela 
BA - Itaberaba
BA - Itagimirim                         
BA - Itapé.
BA - Itapetinga
BA - Itanagra
BA - Itanhem
BA - Jequié
BA - Juazeiro do Norte
BA - Jussara
BA - Lajes
BA - Maracás.                           
BA - Muritiba.
BA - Muniz Ferreira
BA - Nazaré.         
BA - Primavera   
BA - Planalto               
BA - Pojuca. (Paga sem lei)
BA - Ruy Barbosa
BA - Salinas
BA - Santa Cruz
BA - Santa Cruz Cabrália 
BA - São Francisco do conde
BA - São Gonçalo..                                 
BA - São Miguel das Matas.                       
BA - Santo Antônio de Jesus
BA - Serrinha
BA - Simões Filho
BA - Tapiramutá
BA - Teixeira de Freitas
BA - Teodoro Sampaio
BA - Ubaira. Os ACE's Recebem desde 2015
BA - Ubatã
BA - Varzedo. 

Ceará (59)
CE - Abaiara
CE - Aurora
CE - Baixio
CE - Barro
CE - Cariús
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Itapajé
CE - Aracati
CE - Barro
CE - Brejo Santo
CE - Capistrano
CE - Caucaia
CE - Coreaú
CE - Crato
CE - Guaraciaba
CE - Groaíras
CE - Icó
CE - Iguatu
CE - Iraucuba
CE - Itapajé
CE - Itapipoca
CE - Itaumirim
CE - Jaguaribe
CE - Jaguaribara
CE - Jati
CE - Juazeiro do Norte
CE - Jucas
CE - Limoeiro do Norte
CE - Lavras da Mangabeira
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Mangabeira
CE - Mauriti
CE - Milagres
CE - Milhã
CE - Morada Nova
CE - Morrinhos
CE - Novo Oriente
CE - Nova Russas
CE - Ocara
CE - Oros
CE - Paramoti
CE - Pacatuba
CE - Pena Forte
CE - Pires Ferrera
CE - Porteiras
CE - Potiretama
CE - Quixadá  
CE - Quixeramobim
CE - Quiteranópolis
CE - São João do Jaguaribe 
CE - Solonópole
CE - Senador Pompeu
CE - Santa Quitéria
CE - Tauá
CE - Tejucuoca
CE - Uruburetama
CE - Umirim
 
Maranhão (21)
MA - Aldeias Altas
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Amarante do Maranhão
MA - Araioses
MA - Araguana  
MA - Brejo
MA - Buritirana
MA - Davinópolis
MA - Colinas
MA - Cidelândia
MA - Codó
MA - Coroatá
MA - Barão de Grajaú
MA - Godofredo Viana
MA - Pedreira
MA - Pinheiro
MA - Presidente Dutra
MA - Primeira Cruz
MA - Água Doce do Maranhão
MA - Zedoca

Paraíba (5)
PB - Marizópolis
PB - Patos
PB - São Sebastião de Lagoa de Roça
PB - Juarez Távora
PB - Cajazeiras
 Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco (27 cidades)
PE - Afrânio 
PE - Altinho
PE - Araripina
PE - Bezerros
PE - Cabo de Santo Agostinho
PE - Carpina
PE - Camaragibe (a confirmar)
PE - Cedro (desde 2008)
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE - Ipubi
PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
PE - Joaquim Nabuco
PE - Lagoa Grande (ainda informe)
PE - Maria da Boa Vista
PE - Ouricuri
PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
PE - PAULISTA
PE - Primavera  (desde 2012)
PE - Ribeirão (2018)
PE - Sirinhaém
PE - Surubim
PE - Trindade (desde 2013)
PE - Timbaúba (desde 2009)
PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)
PE - Verdejante
PE - Vitória de Santo Antão
Ainda há cidades não informadas.

Piauí
PI - Pimenteiras
PI - José de Freitas

Ainda há várias cidades não informadas, portanto, se você tiver informações de outra cidades, por gentileza, nos envie os dados.

Rio Grande do Norte
RN - Caicó
RN - São Francisco do Oeste
RN - São Tomé
RN - Alto do Rodrigues
RN - Rosado
Ainda há várias cidades não informadas.

Sergipe
SE - Boquim
SE - Santa Rosa de Lima
SE - Siriri
Ainda há várias cidades não informadas.

Sudeste
São Paulo (21)
SP - Anastácio
SP - Aramina 
SP - Cristais Paulista
SP - Paulista
SP - Cruzeiro
SP - Divinolândia
SP - Feijó
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itatiba
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Presidente Epitácio
SP - Presidente Venceslau
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio
SP - São José da Bela Vista
SP - Tupã
SP - Vargem Grande Paulista
SP - Votuporanga SP
Ainda há várias cidades não informadas.

Rio de Janeiro

RJ - Petrópolis
Ainda há várias cidades não informadas.

Minas Gerais
MG - Belo Horizonte (a confirmar)
MG - Romaria
MG - Varginha
Ainda há várias cidades não informadas.

Espírito Santo
ES - Ibatiba 
Ainda há várias cidades não informadas.

Centro Oeste
Goiás (24)
GO - Águas Lindas
GO - Alto Horizonte
GO - Amaralina
GO - Aparecida
GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)
GO - Goiatuba (Desde 2012)
GO - Guapó
GO - Itaberaí 
GO - Taquaral de Goiás
GO - Itapaci (Desde 2019)
GO - Itauçu
GO - Itumbiara
GO - Mara Rosa (desde 2013)
GO - Mairipotaba de Goiás
GO - Morrinhos 
GO - Novo Gama
GO - Orizona
GO - Paranaiguara
GO - Porangatu  (desde 2011) 
GO - Santa Helena de Goiás 
GO - Senador Canedo
GO - Taquaral de Goiás
GO - Uruaçu
GO - Vianópolis


Brasília

DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul (7)

MS - Campo Grande
MS - Naviraí
MS - Itaporã
MS - São José do Norte
MS - Fátima do Sul
MS - Nova Alvorada do Sul
MS - Rio Brilhante
Ainda há várias cidades não informadas.

Mato Grosso (5)

MT - Peixoto de Azevedo (Obteve usando requerimento criado pela MNAS)
MT - Alto do Araguaia  
MT - Nova Canaã
MT - São José do Rio Claro
MT - Vera (desde 2014)
Ainda há várias cidades não informadas.

Norte

Acre
AC - Cruzeiro do Sul

Amazonas
Não informado!

Amapá
Não informado!

Pará
PA - Marabá 
PA - Jacunda (Agentes recebendo atrasado, com dificuldades)
Ainda há várias cidades não informadas.

Rondônia
Não informado!

Tocantins (6)
TO - Ananindeua
TO - Miracema (Lei municipal aprovada em 2019)
TO - Nazaré
TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)
TO - Porto Nacional
TO - Xambioá (Desde 31/10/19)


Ainda há várias cidades não informadas.

Roraima 
Não informado!

SUL

Paraná
Não informado!

Rio Grande do Sul (14)

RS - Bagé
RS - Capão da Canoa
RS - Ciríaco
RS - Condor
RS - Feliz
RS - Ijuí
RS - DOM PEDRITO
RS - Herval
RS - Rosário do Sul
RS - Novo Barreiro
RS - São Francisco de Asis
RS - Santo Ângelo
RS - Três Passos
RS - Vitória das Missões

Santa Catarina
Não informado!

Acesse o post da primeira pesquisa, lançada em 2014, Clique aqui!



OBS: É importante que todos os agentes de saúde, quer agentes comunitários ou de combate às endemias, tenham consciência de que são postuladores desse direito. Lamentavelmente os maus gestores têm negligenciado a garantia do Incentivo Adicional com o apoio do Governo Federal. Recentemente a MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde do Brasil questinou a imposição do FNS contra os 266.272 agentes comunitários de saúde, além dos Agentes de Combate às Endemia.


Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é consideravelmente maior.

Conteúdo relacionado:


Fonte: JASBJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil. A Primeira pesquisa realizada no Brasil, sobre o Incentivo Financeiro Adicional, foi realizado pelo JASB em 9 de dezembro de 2014. Compartilhada em vários blogs da categoria, ela tornou popular o chamado 14º salário dos ACS/ACE.
A última atualização desta página foi realizada em 15/09/2021, às 20h57. 


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!




26 comentários:

  1. Respostas
    1. Aqui em Rio Branco Acre, só tem um município que paga ,nem o próprio estado recebe,são 22 municípios,e os demais,como fica?

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    2. A minha cidade nunca pagaram, sou de fruta de leite

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  2. Guaranta do norte MT nunca recebemos

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  3. Rondon do Pará, nunca ninguém nem falou desse incentivi

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  4. Casinhas Pernambuco.. essa é minha cidade.que nunca pagou nosso décimo quarto..

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  5. Minha cidade tbm paga. Senador canedo goias

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  6. Aqui em Nova Ipixuna-pa Recebemos (uma vez) em 2011 e nunca más.
    Estamos na Luta pra receber

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  7. Pelotas no RS que aparece na lista nunca pagou o incentivo.

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  8. Capinópolis-MG paga dividido! Vem o valor pra apenas 9 agentes dos 15 ai dividi! Não entendo por qual motivo não atualiza a lista com os 15.

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  9. Pugmil Tocantins recebemos 50%pela primeira vez do incentivo de 2020 com dificuldades,agora vamos lutar pra 2021

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  10. Ao contrário do que está na relação acima da cidade de Vargem Grande Paulista, SP nós não recebemos este incentivo. Estou na prefeitura desde 2015 nunca nesses anos recebi em nenhum deles e os demais ACS tbm nunca relataram receber. Então a informação está errada!

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  11. Itanhaém, SP não paga! Nem décimo quarto, nem incentivo covid, nem o previne, nem nada que seja incentivo ao nosso trabalho!

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  12. Aqui nós recebemos o décimo terceiro .Goianésia do Pará/PA

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  13. SEABRA BA,nunca recebemos nenhum incentivo,nem o Previe Brasil,28 anos de atividade.Estamos na luta

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  14. quanto tempo esta sendo encaminhado os recursos para esse 14 salario? pq sta catarina não paga. O certo seria mandar para todas as coordenaçoes dos programas de endemias

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    Respostas
    1. Boa pergunta, aqui em Minas Gerais só duas cidades pagam, e a minha é uma que não paga.

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  15. Em Fco Beltrão PR nunca recebemos nada além do salário .

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  16. É LAMENTÁVEL A FORMA QUE OS ACS E ACE SÃO TRATADOS NOS ANTERIORES DO AMAZÔNIA

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  17. Santa Luzia MG não paga o incentivo e a insalubridade está congelada desde 2010 no valor de R$ 110 Reais

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