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Agentes de Saúde: Os prejuízos deixados pelo enfraquecimento da luta nacional e as perdas remuneratórias

O enfraquecimento da luta nacional tem causado grandes perdas aos agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias—  Foto/Reprodução.


Agentes de Saúde: Os prejuízos deixados pelo enfraquecimento da luta nacional e as perdas remuneratórias 
Fonte: JASB —  Publicado no CN - Conexão Notícia em 09.maio.2020.   

Estamos caminhando para os três anos sem conquistas a nível nacional. Os investimentos realizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) ao longo de mais de uma década (mais de dez anos), tem revelado a falta de equilíbrio entre o emprego de recursos financeiros e humano com os resultados, que deixaram de ser alcançados. 
A morte de lideranças como Tereza Ramos e Ruth Brilhante, culminado com a confusão na diretoria da CONACS - Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde e, por fim, a demissão da Dra. Elane Alves (considerada a maior articuladora da categoria a nível nacional), tudo isto, formou o somatório de fatores que, revelou a lamentável realidade que estava por vir: quase três anos sem resultado algum a nível nacional. 
Se nos municípios os resultados da luta dos agentes não estabelece um padrão aceitável de vitórias, salvo, em alguns municípios específicos. Mesmo diante desse quadro de embaraço a nível nacional, a esperança precisa ser fortalecida!

Pesquisa do JASB revela: Somente 3 de cada 10 agentes de saúde (ACS/ACE) recebem o Piso Nacional


Recentemente ACS e ACE se deparam com um convocatória de Ilda Angélica correia, diretora da CONACS. A referida convocação visava garantir um aditivo para incluir ACS/ACE como profissionais da saúde, visando manter os agentes fora do congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo argumentos de Ilda. Contudo, os agentes ficaram revoltados com a pauta, justamente porque fazem parte do seguimento da saúde (que poderá ficar de fora, assim como os profissionais de segurança).


A coordenadora da Comissão Nacional da CPI da Saúde nos Municípios e Federação, Cláudia Almeida, citou textos das Leis Federais 11.350/2006, 12.994/2014 e 13.708/2018, que garantem que as citadas categorias integram o seguimento saúde. Outros dispositivos do Ministério da Saúde, inclusive, as edições das Portarias dos repasses do FNS - Fundo Nacional de Saúde fortalecem a natureza do perfil dos ACS/ACE.


Várias manifestações de indignação contra a proposta da diretora Ilda Angélica foram realizadas nas redes sociais, levando-a a criar um vídeo, justificando a sua proposta. O questionamento remetia a todos os anos de investimento da categoria em mobilizações em Brasília; além das três mudanças da constituição, mas que não representa mudança para 67% das duas categorias, ou seja, sete de cada dez ACS/ACE (conforme pesquisa realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - JASB).


Sem acesso ao Piso Nacional

Dados da Pesquisa realizada pelo JASB. Abril/2020.

Conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, o salário base dos ACS/ACE deveria ser R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), contudo, ainda hoje, a grande maioria desse agentes  recebem menos do que esse valor, inclusive, há parte deles que  o valor recebido equivale a menos de um salário mínimo (com base). É o caso dos agentes da capital da Bahia.  Em salvador o salário base é de R$ 877,07 (oitocentos e setenta e sete reais). Lamentavelmente a luta em Brasília mudou o texto da Constituição Federal, mas não mudou a realidade da categoria nos municípios. Apenas de uma pequena parcela dos agentes.


Em Salvador, a AACES tem focado na luta pelos direitos da categoria

A realidade da categoria em poucas palavras

No dia 1º de maio, em seu Blog a AACES - Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Salvador publicou:

"Realmente não temos o que se comemorar, são cinco anos sem reajuste salarial, cortes de todas as espécies e formas,  portal da universidade, no transporte, na alimentação, no avanço de nível e no não pagamento do piso nacional instituído em lei.

Mas temos que fazer uma reflexão nos dias atuais em tempo de pandemia onde o desemprego está galopando de rédea solta, demissões em massa, trabalhadores que se quer receberam suas rescisões contratuais e estão passando necessidade, temos que agradecer muito a DEUS por sermos servidor público e mesmo sendo muito pouco os R$ 877,07 de salário base, mais ainda temos, pior são são aqueles que data de hoje chora por não ter um centavo na conta ou no bolso e sem perspectiva de melhoras, porque ninguém sabe quando essa peste chamada covid 19 vai passar, mas somos agentes de saúde guerreiros (as) a luta continua com tudo isso exigindo ao prefeito ACM Neto o que é nosso por direito, no quadro de servidores da saúde somos a única categoria que recebe mensalmente verba própria e carimbada..."

Agravamento da situação 

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes, até dezembro de 2021, revela o cenário do que está prestes a vir, em decorrência da Pandemia da Covid-19. 

E os milhões enviados às Prefeituras?

Salários, incentivos, gratificações dos ACS/ACE, são repassados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde aos municípios, porém, parte desses recursos são desviados de finalidade por parte dos prefeitos e secretários de saúde, deixando os agentes sem acesso aos valores a que têm direito. Esses desvios nunca foram denunciados nas mobilizações da categoria em Brasília, até que em um das mais recentes a categoria usou os microfones para fazê-lo, graça a campanha de conscientização realizada pelos voluntários da MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde do Brasil. Os voluntários da Mobilização usaram as redes sociais integradas da instituição para conscientizar aos ACS/ACE de todo o Brasil.


Em síntese, o discurso de que a categoria conseguiu grandes avanços, que é uma categoria forte, aguerrida, que conseguiu mudar a Constituição Federal, diverge da realidade. As conquistas não são realidade para todos dos que estão na base, nos 5.570 municípios.

Chegou o momento de valiar todo investimento que a categoria tem feito ao longo desses 13 anos e reformular o que não está dando certo. Criar leis que não possuem aplicabilidade alguma nas bases, não tem sido uma boa estratégia. 



Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 




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