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Auxílio emergencial: partidos na Câmara articulam ampliar prazo e manter valor de R$ 600

 Governo estuda prorrogar auxílio emergencial, mas com valor menor. —  Foto/Reprodução | TV Globo. 


Auxílio emergencial: partidos na Câmara articulam ampliar prazo e manter valor de R$ 600
Fonte: G1 e TV Globo — Brasília. —  Publicado no  CN em 26.maio.2020. 
Por Fernanda Calgaro, Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery,  

Auxílio Emergencial  -  Presidente Jair Bolsonaro disse que deverá haver o pagamento de uma quarta e talvez quinta parcelas do benefício aos trabalhadores informais, mas em um valor inferior aos atuais R$ 600.

Líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo e manter o valor do Auxílio Emergencial de R$ 600. O benefício é pago a autônomos, trabalhadores informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus.

Parlamentares ouvidos pelo G1 disseram na segunda-feira (25) que a ideia é construir um texto de consenso nas próximas semanas. A votação em plenário deve ocorrer em meados de junho.

O governo já admitiu que avalia estender o benefício, mas em um valor inferior aos atuais R$ 600. Na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que haverá a quarta e "talvez" a quinta parcelas do Auxílio Emergencial, “mas não de R$ 600”.

A discussão sobre a prorrogação do benefício no mesmo valor pode representar um novo embate com o Executivo, que tem feito gestos para atrair partidos do Centrão e formar uma base no Congresso – por exemplo, acatando indicações para cargos de chefia em ministérios.



Nos bastidores, a avaliação é que a discussão sobre a matéria poderá servir como um termômetro da sintonia das legendas do Centrão com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, quando o programa foi anunciado, a equipe econômica queria que a ajuda paga fosse de R$ 200. Pressionado por uma iminente derrota no plenário da Câmara, que já havia elevado o valor para R$ 500, o governo reassumiu a pauta e anunciou o valor de R$ 600.

Governo estuda prorrogar Auxílio Emergencial, mas com valor menor

A terceira parcela deve ser paga em junho e, por isso, partidos têm agilizado as conversas sobre a prorrogação do benefício. Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara.

Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses e outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano.

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“Quando começamos a debater o pagamento do auxílio, sabíamos que seria importante, mas hoje temos a convicção de que passou a ser fundamental. Não fosse esse auxílio, estaríamos até vivendo riscos sociais, como saques”, avaliou o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP).

Jardim apresentou um requerimento para que a Câmara realize um debate no plenário na semana que vem, com especialistas, para discutir a matéria.

Questionado sobre a articulação para prorrogar o auxílio no valor de R$ 600, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), foi cauteloso. Ao G1, ele ponderou que as conversas na Câmara ainda estão no início e que será preciso analisar o impacto da medida.

"O governo já anunciou mais de R$ 1 trilhão em medidas para salvar vidas e preservar empregos. Então, temos que colocar tudo na ponta do lápis. Vamos ver como as conversas vão avançar", afirmou.

Vice-líder do Republicanos, partido que integra o Centrão, o deputado Silvio Costa Filho (PE) seguiu a mesma linha. Disse que defende a extensão do programa, mas, sobre o valor de R$ 600, disse que é necessário ter responsabilidade fiscal.

“Ainda não iniciamos essa discussão internamente no partido, mas defendemos que o auxílio possa ser estendido. No entanto, a gente precisa ter responsabilidade fiscal e econômica com o país. O governo já tomou uma série de medidas. Lógico que o nosso desejo é de que possa haver a prorrogação, mas precisamos ter um ponto de equilíbrio”, disse.

Propostas
Para parte da Câmara, não há dúvida de que o auxílio tenha que ser estendido com o valor preservado. Na avaliação do líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), já há um consenso sobre isso entre a maioria dos partidos. A dúvida, na avaliação dele, é por quanto tempo.

"Diminuir o valor da ajuda seria retroagir para uma discussão já superada. A pandemia está assolando a população, não tem espaço esse tipo de proposta com um valor menor”, disse.


Auxílio emergencial: 59 milhões de brasileiros tiveram o pedido aprovado. —  Foto/Reprodução | TV Globo. 

O líder do Podemos, Léo Moraes (RO), compartilha da mesma opinião. “Não abrimos mão que seja menos que R$ 600. Por mais três meses ou enquanto durar o decreto de calamidade, que vai até o fim do ano”, disse.

Vice-líder do PSDB, o deputado Samuel Moreira (PSDB) disse que, pelo desenrolar da crise, considera que será necessário mesmo prorrogar o pagamento do auxílio.

"Em princípio, teríamos que prorrogar com base no mesmo valor. Estamos entrando no pagamento da segunda parcela e acho que temos um tempo de duas semanas para tomar essa decisão sobre a prorrogação. Para ser um valor menor teria que ter uma retomada um pouco da economia para justificar. Acho difícil diminuir o valor", ponderou. Em relação ao prazo, disse que será preciso analisar as perspectivas de retomada da economia.

O líder da Minoria, deputado Zé Guimarães (PT-CE), defendeu a prorrogação do auxílio pelo mesmo período em que vigorar o decreto que estabeleceu um estado de calamidade pública no país. Ele é autor de uma das propostas que pedem a extensão desses repasses.



Segundo Guimarães, o governo pode usar o chamado orçamento de guerra para bancar a prorrogação do auxílio. A estrutura orçamentária, aprovada no Congresso durante a pandemia, permite ao governo gastar sem apontar fontes de receita, além de descumprir outras regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo é livre. Com o orçamento de guerra, não tem problema de Lei de Responsabilidade Fiscal, teto nem regra de ouro. Ter liberdade para gastar e não querer gastar numa rubrica dessa é crueldade”, afirmou o líder, que ainda criticou a intenção do governo de reduzir o valor do auxílio.

“Parece uma brincadeira, numa crise brutal como essa, propor a redução. É brincar com a paciência alheia. Nós vamos pautar. Está se construindo um amplo consenso para pautar”, afirmou.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) disse que os partidos de oposição lutam pela prorrogação do que já está previsto na lei, sem alteração no valor.

“Se o governo quiser mudar o valor, mande outro projeto, porque a renovação é do valor que está na lei já. Vamos insistir na renovação do que já está na lei, dos R$ 600”, declarou a líder.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), líder da bancada na Câmara, quer que o auxílio se tornasse permanente, mas, em um primeiro momento, defende a renovação dos pagamentos até dezembro deste ano.

“Não queremos um valor rebaixado. O governo pode imprimir papel moeda se quiser e pagar a renda básica, taxar as grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida. Tem várias alternativas para o governo garantir o pagamento da renda básica. Não queremos diminuir esse valor de R$ 600, que já é básico”, disse a deputada.

Entre os líderes partidários, discute-se a possibilidade de criar um grupo de trabalho, envolvendo Câmara, Senado e até o governo, para discutir o tema e chegar a um consenso.

“Existe um movimento tanto do governo quanto de alguns segmentos do Parlamento para manter [o auxílio] com a redução do valor mensal. Esse talvez seja o grande debate que nós enfrentaremos”, disse o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), favorável também à possibilidade de transformar o auxílio em uma renda permanente, nos moldes do Bolsa Família.

Origem dos recursos
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que a sua “impressão” é de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio, mas afirmou ser importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas.

Segundo Maia, alguns parlamentares já estudam o tema para encontrar os recursos dentro da estrutura de gastos do governo.

O deputado Paulo Ganime (Novo-SP), líder do partido na Câmara, afirmou concordar com a posição de Maia de que é preciso saber de onde virão os recursos.

Ainda segundo Ganime, é possível pensar na prorrogação com um valor menor do que os atuais R$ 600 ou para um público menor. “Para termos fôlego para aguentar isso por mais tempo, se necessário”, observou.


Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 





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