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Tribunal do Trabalho: Agente de saúde em grupo de risco da Covid será afastado imediatamente após apresentar atestado

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) garantem que agentes de saúde podem ser afastados. —  Foto/Reprodução/Asthemg.

Tribunal do Trabalho: Agente de saúde em grupo de risco da Covid será afastado imediatamente após apresentar atestado
Fonte: Lucas Pavanelli, do R7. —   Publicado no  CN em 16.jul.2020. 

Brasil |  Justiça trabalhista determinou que predisposição a doenças crônicas constem em relatório ou atestado médico para agentes de saúde em BH.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais negou recurso da Prefeitura de Belo Horizonte e manteve uma liminar que determinou o afastamento imediato do trabalho de agentes de saúde e agente de combate a endemias do grupo de risco para covid-19 e mulheres lactantes. 

Caso a medida seja descumprida, o Executivo municipal deve arcar com multa diária de R$ 1.000. 

No entanto, os trabalhadores nessas condições devem apresentar relatório ou atestado médico para comprovar o acometimento de doenças crônicas e preexistentes nesses casos. Antes, só era exigida uma "autodeclaração" para atestar a situação. 

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De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o município já possui regulamento que dispensa do trabalho presencial os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias pertencentes ao grupo de risco.

"Por esse motivo, a Prefeitura de Belo Horizonte buscou a Justiça apenas para que se cumprisse o regulamento municipal", disse a prefeitura em nota.

Contaminação
De acordo com boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (14) pela secretaria municipal de saúde, 633 profissionais de saúde já testaram positivos para o novo coronavírus em Belo Horizonte. A maior parte deles, são técnicos em enfermagem que trabalham, sobretudo, em centros de saúde ou UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). 




Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 



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