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Projeto permite que servidores contem em dobro tempo de serviço durante pandemia

Medida se aplica aos servidores municipais, estaduais e federais da saúde, militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis e outros—  Foto/Reprodução/Marcelo Casal Jr/Agência Brasil.

Projeto permite que servidores contem em dobro tempo de serviço durante pandemia
Publicado no Conexão Notícia em 08.ago.2020.  

Agentes de Saúde Um projeto de lei permite que servidores que exercem funções consideradas essenciais tenham o tempo de serviço contado em dobro durante o período da pandemia da covid-19. A proposta foi apresentada na Câmara, pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).

O parlamentar lembra que esses profissionais, pela força da função, não podem se ausentar do trabalho durante o período recomendado de isolamento social. "São obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante nos locais de trabalho, colocam a vida em risco, além do desgaste emocional pelo estresse do trabalho sob condições adversas. É um reconhecimento, uma compensação", defende.

A proposta se aplica aos militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança prisional, além dos servidores da área de saúde, nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

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A contagem de tempo, de acordo com a norma, estende a triênio, quinquênios, licença prêmio, mesmo que a concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.

Fonte: O Dia


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