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Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.200,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022.

Deputado Federal Hildo Rocha busca garantir um Piso Nacional de R$ 2.200,00 para os agentes de saúde  —  Foto/Reprodução.

Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.200,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022
Publicado no Conexão Notícia em 09.jan.2021.  

Agentes de Saúde | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam com urgência de definição do Piso Salarial Nacional para 2022. A tramitação da proposta do Deputado Federal Hildo Rocha pretende acabar com o congelamento do Piso aprovado em 2014. Tal piso teve apenas um reajuste em 2018, pago em três parcelas, sendo a última nesse ano, em valor igual a R$ 1.550,00. Portanto, são sete anos de congelamento com apenas uma correção.
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Segundo o deputado Hildo Rocha a proposta ameniza as terríveis perdas sofrido pelos quase 400 mil ACS/ACE, que sofreram um achatamento terrível de seus proventos. 

Em matéria publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Hildo Rocha manifestou preocupação em assegurar a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida dos agentes.

A proposta do parlamentar, por meio do Projeto de Lei 3394/20, garante  um piso salarial para os agentes comunitários  e de combate às endemias de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.


Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.
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Segundo Samuel Camêlo, editor do JASB, será preciso desvincular o Projeto do salário mínimo para evitar a arguição da inconstitucionalidade. 

Já vivenciamos erros terríveis no passado, que terminou por invalidar a luta da categoria de ACS/ACE com a defesa da PEC 22, de 2011. Houve um grande investimento de tempo e dinheiro com idas e volta à Brasília. Defendeu-se uma proposta que não prosperou devido ao erro jurídico da indexação da PEC ao salário mínimo, o que foi declarado inconstitucional. Infelizmente a categoria perdeu muito com esse erro e, até hoje, a proposta continua engavetada, somente é citada no senário nacional quando tem a finalidade de criar falsas esperanças na categoria. 
Projeto de Lei 3394/20 é ótimo, contudo, precisa ter o valor proposto desvinculado do salário mínimo para que seja possível tramitar e ser aprovado no Congresso Nacional. Há grande possibilidade que o projeto seja aprovado, no caso, pondo fim ao humilhante sete anos de congelamento do Piso Nacional, comentou Samuel.

O agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias se preparam para alcançar o nível técnico. Os ACS's estão saindo  da atribuição do exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas e assumindo atribuições que nesse momento são dos técnicos em enfermagem, entre elas: aferição de pressão e glicemia, curativos etc. 
Novas Atribuições 
Para que a categoria aceite as novas atribuições foi criada a narrativa de que somente irão praticar as novas atribuições com a presença de um profissional de nível superior, contudo, atualmente as novas atribuições já são praticadas em muitos municípios, sem a presença de profissional de nível superior. 

Já o agentes de combate às endemias atuam em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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Aprovado Piso Salarial Nacional de R$ 4.750, auxiliares e técnicos de enfermagem serão beneficiados

     Proposta interessa a mais de 2 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil.  —  Foto: Reprodução.
 
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. O texto da relatora, Zenaide Maia (RN), prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas...
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Quem são os agentes de saúde que já foram Federalizados e recebem R$ 7.000,00 de remuneração?

     Só de salario base os agentes federalizados recebem quase R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  —  Foto: Reprodução.
 
Canal da Federalização Quase assassinada pela elite sindical nacional, que já declarou que não aceita e não apoia Federalização, a pauta ressurge com força nas redes sociais e coloca os inimigos da proposta em pavorosa.

A Proposta de Federalização não tem uma liderança, não tem um presidente, mas milhares de lideranças, que usam as potentes ferramentas disponíveis na internet para dizer o que quer e como quer.  Veja a matéria completa, aqui!
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