VÍDEO: Dra. Elane Alves reconhece que poderá haver demissões em massa
A agente comunitária de saúde Marinalva Lima relatou o que sofreu com o assalto. — Foto: Reprodução.VÍDEO: Dra. Elane Alves reconhece que poderá haver demissões em massa
Agentes de Saúde | Após matéria que descreve a possibilidade de erros do Texto da PEC 14/2021 abrir as portas para que prefeitos demitam ACS e ACE (fato que vem ocorrendo nos dias de hoje e ´poderá se intensificar), a Dra. Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras, admitiu hoje (26/06) que as demissões em massa poderão ocorrer. Ela comentou que somente Deus não comete erros. Confira a fala da advogada no vídeo abaixo.
Elane Alves dedicou mais de uma hora para tratar do tema, levantado nas Redes Sociais por um dos coordenadores da Comissão Oficial da Federalização.
É importante que os interesses da categoria, quanto coletividade, esteja acima dos interesses institucionais ou de diretores. Cerca de 360 mil agentes comunitários e de combate às endemias clamam pela Federalização. As instituições a nível nacional são contra, declaradamente. A criação da Proposta de Emenda à Constituição poderá criar mais uma Lei Federal, sem nenhuma aplicabilidade nos municípios, porque terão que passar pelas Câmara de Vereadores de todos os 5.570. O caminho da Federalização é mais curto. Para se ter ideia, até hoje, nenhuma das Leis Federais criada para beneficiar aos ACS/ACE foram regulamentados em todos os municípios, nem mesmo depois desses 15 anos. Além disso, o texto da PEC 14, que poderá se tornar mais uma Leis Federal, assim como tantas outras, ainda poderá abrir as portas para mais demissões em massa, além das que já ocorrem hoje. Não podemos corrigir um erro, criando novos. Estamos falando de mais de 222 mil agentes que não sabem o que é garantia de direitos fundamentais.Em 2014, quando as entidades estavam focadas e festejando a Lei Federal 12.994, alertamos sobre os prejuízos que o dispositivo traria à categoria. Muitos colegas ficaram aborrecidos, contudo, com o passar do tempo, entenderam a realidade que nós havíamos alertado. O piso substituía uma Portaria que garantia reajuste de 40% sobre o salário mínimo reajustado todos os anos. Bastava garantir o repasse da portaria e continuar a luta pelo Piso de remuneração equivalente ao dobro. Essa foi a nossa proposta, contudo, fomos ignorados. O resultados todos já conhecem: um Piso Nacional congelado, mesmo após 7 anos de sua criação.Agora, estamos alertando para a bomba que será, caso a Proposta de Emenda 14 seja aprovada, sem a existência da Federalização da categoria, comentou Samuel Camêlo.
VÍDEO: Dra. Elane Alves reconhece que poderá haver demissões em massa:
Infelizmente estamos prestes a ter mais uma Lei Federal que poderá ser usada por maus prefeitos para promover demissões em massa (caos a PEC 14 seja aprovada e se torne Lei Federal), tanto dos Agentes Comunitários de Saúde, quanto dos Agentes de Combate às Endemias. É importante que todos tenham consciência de que essa não é a primeira vez que isso acontece, ou seja, a Lei Federal 11.350, de 2006, já vem sendo usada para justificar a contração temporária das duas categorias (uma vez que o texto mal elaborado admite a contratação precária), legaliza as demissões em massa, inclusive, com o amparo de final de contrato ou com base em limitações de previsões.
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O silêncio dos culpados
Ao longo desses últimos 15 anos, as liderança a nível nacional silenciaram sobre as demissões em massa, que eles mesmos deram causa ao criar a Lei 11.350. E nem mesmo se deram ao trabalho de reparar o erro.
O barulho dos inocentes
Somente após o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde produzirem vasto material, alertando sobre as demissões em massa e os prejuízos causados aos ACS/ACE, recentemente as lideranças sindicais a nível nacional veio a "reconhecer a existência da demissões em massa." Não pediram desculpas à categoria pelos milhares de ACS/ACE demitidos, por erros grosseiros no texto da Lei Lei 11.350, nem esclareceram os motivos pelos 15 anos de silêncio.
O vice-presidente da Associação Fnaras e as demissões em massa
Em live institucional da Associação Fnaras (transmitida pelo Facebook no dia 16/06/21), o vice-presidente da entidade declarou que só no município do Rio de Janeiro, houve 2.100 Agentes Comunitários de Saúde demitidos.
Enquanto o RJ realizava a maior demissão em massa da história da categoria, Porto Alegre demitia 900 ACS/ACE. Em Florianópolis a situação dos ACS/ACE foi dramática. A categoria chegou a fazer um abaixo assinado, tentando reverter a situação, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao processo n° 13/00744208. Depois de 13 anos de trabalho, os agentes perderam os seus cargos. Há várias outras cidades que passaram pelo amargor das demissões injustas, em diversos estados.
Em pesquisa recente, realizada pelo JASB, notamos que a categoria passou por uma renovação expressiva, justamente por causa das demissões em massa.
Durante o ano todo, todos os dias, há processo seletivo aberto para as duas categorias. E não é apenas por aposentadoria ou óbito dos titulares.
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Jussara, diretora da Associação Fnaras. A direita, foto usada pelas ACS's de Florianópolis, ameados de demissão, após 13 anos de serviços prestados ao município. — Foto: Reprodução.No último dia 23 junho, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil fez um alerta sobre os erros do texto da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, considerando que ela abre as portas para que prefeitos demitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria teve grande repercussão nas redes sociais, quer no WhatsApp ou Facebook.
A PEC 14 foi proposta pela Associação Fnaras, uma instituição formada de ex-diretores da CONACS e sindicalistas de mais ou menos 22 estados brasileiros.
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Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sofrem com as demissões em massa, graças aos erros da Lei 11.350/06. — Foto: Reprodução.O texto da PEC 14/2021 deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. Matéria completa, leia aqui!
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