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Conheça os principais pontos da PEC 14/2021. Ela corrige os erros da EC 51 e mais...

 Doutora Elane Alves e Marivalda Pereira, criadoras da Associação FNARAS—  Foto: Reprodução.

Conheça os principais pontos da PEC 14/2021. Ela corrige os erros da EC 51 e mais...
Publicado no Conexão Notícia em 03.junho.2021.  

Agentes de Saúde | Dra Elane Alves,  assessora jurídica do FNARAS, esteve presente na Audiência Pública do dia 28/05 como uma das principais liderança nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A fundadora da Associação FNARAS, Marivalda Pereira, também foi destaque no evento.

O evento promovido pela Câmara dos Deputados, debateu a situação dos ACS e ACE durante a pandemia, além de tratar sobre os danos causados pelos ERROS da Emenda Constitucional 51, de 2006. Que agora busca-se CORRIGIR com a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021. 

As demissões em massa
Uma das características positivas da PEC 14/21 é evitar que as demissões em massa tenham continuidade. Tanto a Dra. Elane Alves como Marivalda Pereira (criadora do FNARAS) reconheceram os ERROS cometidos durante o período que estiveram na CONACS - Confederação Nacional dos ACS. Infelizmente os ERROS da EC 51 e Lei 11.350/2006. Falhas que possibilitaram que os maus prefeitos se aproveitassem e fizessem demissões em massa dos ACS/ACE, ao longo desses 15 anos. A pergunta que fica é "por que demoraram tanto tempo para buscar corrigir o ERRO?" Se os ERROS fossem corrigidos assim que a categoria passou a sofrer com as consequências deles, sem dúvida alguma, milhares de demissões seriam evitadas, inclusive, dos mais de 1.500 ACS's da cidade do Rio de Janeiro, os quase 900 ACS/ACE de Porto Alegre, além das milhares ocorridas por diversos estados do país.


Benefícios da PEC 14/2021
Além da correção da EC 51, no que se refere aos danos causados à categoria, a PEC 14/21, que foi protocolada na última semana após uma grande mobilização e agilidade da categoria na busca por assinaturas, defende em seu texto a Aposentadoria Especial e a busca garantir que os repasses feitos pelo Ministério da Saúde cheguem até os ACS/ACE. 
A criadora do FNARAS, Marivalda, fez importante reconhecimento sobre os ERROS cometidos pela Confederação. Ela reconheceu que também é responsável pelos danos causados aos agentes. Agora, visando impedir que mais ACS/ACE sejam penalizados com as diversas brechas da EC 51, inclusive, quanto a garantia de diversos direitos, a PEC 14 é uma tentativa de impedir novos prejuízos, além de garantir a Aposentadoria Especial.

FNARAS e a FEDERALIZAÇÃO
A presidente do FNARAS, Marivalda, declarou abertamente que é contra a Federalização dos ACS/ACE do Brasil. Ela declarou a sua rejeição a proposta que já se encontra no Senado Federal, proposta que visa garantir todos os direitos dos ACS/ACE, além de possibilitar que todos os pagamentos a que os agentes tem direito sejam depositados direto em suas contas. Sem falar nos benefícios de serem Servidores Públicos Federais. 

Assista ao trecho da fala da doutora Elane e veja  a importância da PEC que corrige os ERROS da Emenda 51 e Lei Federal 11.350/2006:


A FEDERALIZAÇÃO e os Prefeitos
Sem a Federação os prefeitos continuarão tendo pleno controle dos recursos que são enviados à categoria dos ACS/ACE. Todos os envios financeiros realizados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, antes de chegar até os agentes, terão que passar pelas mãos dos prefeitos. Estes gestores continuarão sendo os intermediários de todo o dinheiro destinado aos ACS/ACE, mesmo com a provação da PEC 14/2021, que é uma excelente proposta de emenda à constituição.


O Discurso sobre o trabalho da Associação FNARAS
A PEC 14, além de trazer beneficiar os ACS/ACE corrigindo os ERROS da Emenda 51, que já duram 15 anos, também será promove a associação que Marivada criou com a doutora Elane Alves. Colocar a nova associação no patamar nacional, a equiparando aos feitos da CONACS coloca as duas instituições em pé de igualdade. O que a presidente da CONACS, Ilda Angélica, não aceita em hipótese alguma. Ilda não reconheceu que os ERROS da EC 51, nem os registrados na Lei 11.350/2006.

Pontos Positivos da PEC 14/2021:
A proposta da Aposentadoria Especial Exclusiva dos ACS/ACE;
Corrige os ERROS da Emenda 51, que permitiram as demissões em massa;
Corrige a equiparação do processo seletivo público à Concurso. ERRO da Emenda 51 que possibilitou que muitos ACS/ACE fossem demitidos, por não serem amparados com a efetivação (municipalização) da categoria;
Corrige os ERROS da Emenda 51, que abriu as portas para os prefeitos fizessem demissões em massa;
A PEC 14 busca impedir que os prejuízos causados com a Emenda 51 continue;
Também tem a finalidade de pressionar para que os recursos federais chequem aos ACS/ACE.

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Lista atualizada dos Municípios que aderiram ao Curso Técnico dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

 Pela primeira vez na história dos Agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será feita tal formação técnica.  —  Foto: Reprodução.

Confira a relação completa e atualizada dos municípios que aderiram e os quer ainda não aderiram ao "PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE", Que oferece o curso técnicos para todos os Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todo Brasil.  Leia a matéria completa, aqui.


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