Governo cria cadastro nacional para celulares roubados.
Governo cria cadastro nacional para celulares roubados.
Canal no WhatsApp | Sistema unifica dados e ajuda na recuperação de aparelhos extraviados ou furtados.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, na segunda-feira (14), a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR).
A proposta é criar um sistema unificado com informações sobre celulares furtados, roubados ou perdidos em todo o país, auxiliando na identificação e recuperação desses dispositivos.
Plataforma reúne dados de diferentes fontes
O CNCR integrará as informações do Projeto Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência.
Com isso, será possível cruzar dados de diferentes registros, permitindo às autoridades acesso mais eficiente e preciso ao histórico de cada aparelho, melhorando as ações de fiscalização e investigação.
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Portaria já foi publicada no Diário Oficial
A criação do cadastro foi oficializada por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o MJSP, o objetivo principal é fortalecer as ações dos órgãos de segurança pública e aumentar a confiança dos consumidores na hora de comprar um novo celular, consultando eventuais restrições vinculadas ao aparelho.
Responsabilidades definidas entre os órgãos
A gestão do CNCR ficará a cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, que será responsável por coordenar, planejar e supervisionar o novo sistema.
Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública atuará em conjunto com estados e o Distrito Federal para qualificar os registros de ocorrências e fomentar o uso da nova ferramenta nos processos de investigação.
Consulta será feita pelo Celular Seguro
O acesso ao CNCR será realizado por meio do Projeto Celular Seguro, uma plataforma já existente que permite o bloqueio e a consulta de aparelhos.
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Com a integração ao novo cadastro, o projeto será reforçado e poderá oferecer informações mais completas e atualizadas para usuários e autoridades.
Cadastro não substitui boletim de ocorrência
Apesar da novidade, o governo alerta que o novo sistema não substitui os boletins de ocorrência nem as bases já mantidas pelas operadoras de telefonia.
Além disso, o CNCR não oferece garantias jurídicas ao consumidor, funcionando apenas como um meio de acesso às informações consolidadas sobre celulares com algum tipo de restrição registrada.
Conexão Notícia, com informações de Pleno News.
Edição Geral: CN.
Divulgação do CN - Conexão Notícia.
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