Técnica de enfermagem de MG é denunciada por ataques gordofóbicos nas redes; entenda o caso.
Segundo a vítima, a agressora, identificada como Aline, atua como técnica de enfermagem na Santa Casa de Caridade de Formiga. — Foto: JASB/ilustrativa.Técnica de enfermagem de MG é denunciada por ataques gordofóbicos nas redes; entenda o caso.
Canal no WhatsApp | Uma profissional de saúde de Formiga, na Região Oeste de Minas Gerais, tornou-se alvo de denúncia após proferir ofensas contra uma mulher de Santa Bárbara d'Oeste, no interior paulista.
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A vítima, Nathalia Carmo, compartilhou os ataques em suas redes sociais, gerando ampla repercussão.
A agressora, identificada como Aline, atua como técnica de enfermagem na Santa Casa de Caridade de Formiga. Segundo Nathalia, os ataques começaram no Facebook e migraram para o Instagram, com comentários direcionados à sua aparência física e à sua vida pessoal.
“Ela falou do meu corpo, da minha aparência, da minha capacidade como mãe e do meu relacionamento”, relatou Nathalia em vídeo. A vítima afirma não conhecer a agressora e nunca ter tido contato prévio com ela, o que torna as ofensas ainda mais incompreensíveis.
A descoberta da profissão da agressora agravou o impacto emocional. Nathalia destacou que passou por uma tentativa de suicídio há cerca de dois meses e foi acolhida por profissionais da saúde. A contradição entre a atitude de Aline e o cuidado esperado de quem lida diariamente com o próximo foi enfatizada pela vítima.
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O que diz a lei sobre casos como este?
Ofensas motivadas por características físicas, como peso ou aparência, podem se enquadrar como injúria racial, dependendo do contexto. Contudo, a legislação brasileira avançou significativamente no combate a crimes dessa natureza.
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A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível . As penas foram aumentadas para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O caso se agrava quando o crime é cometido por intermédio de redes sociais — nessa hipótese, o juiz pode determinar a remoção do conteúdo, sob pena de desobediência .
Embora gordofobia não seja tipificada de forma específica na lei brasileira, ofensas que atingem a honra e a dignidade da pessoa podem ser enquadradas como injúria ou difamação, dependendo do conteúdo. A advogada e especialista em direito digital, Ana Paula Siqueira, explica que ofensas repetidas e públicas podem configurar crime contra a honra.
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“Comentários que atacam a aparência, a capacidade profissional ou a vida pessoal de alguém, feitos de forma reiterada e em ambiente público, podem ser enquadrados como injúria. A pena pode ser agravada se houver motivação discriminatória ou se o crime for praticado por servidor público no exercício de suas funções”, esclarece.
Posicionamento das instituições
Após a repercussão, a Santa Casa de Caridade de Formiga afirmou que instaurou procedimento interno para apurar a conduta da técnica de enfermagem . A instituição repudiou os ataques e reforçou seu compromisso com a dignidade humana.
O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) também se manifestou, informando que apura o caso sob a ótica do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A entidade destacou que a atitude, se configurada como infração ética, pode resultar em penalidades que vão desde advertência até cassação do registro profissional.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em nota, reafirmou seu compromisso com os princípios do SUS, como universalidade, equidade e respeito à dignidade, embora a gestão dos profissionais seja de responsabilidade municipal.
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Consequências práticas para a profissional
Além das possíveis sanções éticas e disciplinares, a técnica de enfermagem pode responder criminalmente pelos ataques. A advogada explica que, caso seja comprovada a prática de injúria ou difamação, a pena pode variar de um a três anos de reclusão, podendo ser agravada pelo uso de redes sociais .
Há ainda o aspecto trabalhista. A conduta pode ser considerada falta grave, passível de demissão por justa causa, dependendo da avaliação da instituição empregadora e da gravidade dos fatos. O Coren-MG pode, ainda, determinar a suspensão ou cassação do registro profissional, inviabilizando o exercício da profissão.
“Profissionais da saúde têm um código de ética rigoroso. Atitudes que atentam contra a dignidade da pessoa podem gerar consequências graves, incluindo a perda do direito de exercer a profissão”, alerta a especialista.
O que a vítima pode fazer?
A vítima já registrou boletim de ocorrência e pode ingressar com ação judicial nas esferas cível e criminal. Em casos como este, recomenda-se:
Coletar provas como prints, links e vídeos dos ataques.
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Registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
Buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Acompanhar os desdobramentos junto aos órgãos de classe e à instituição empregadora.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Lei 14.532/2023 considera discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, especialmente em razão de características pessoais .
O Ministério Público também pode atuar, oferecendo denúncia e acompanhando o andamento do processo. A ação penal em casos de injúria racial é pública incondicionada, ou seja, independe de representação da vítima. Em casos de injúria simples, a vítima precisa manifestar interesse em prosseguir com a ação.
Impacto social e prevenção
Casos como este expõem a necessidade de maior conscientização sobre o impacto das palavras nas redes sociais. A invisibilidade e o anonimato relativos das plataformas digitais muitas vezes encorajam comportamentos agressivos que, no mundo offline, seriam inaceitáveis.
Para a psicóloga e especialista em saúde mental, Dra. Juliana Mendes, os ataques virtuais podem ter consequências devastadoras para a saúde emocional das vítimas.
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“Ofensas direcionadas à aparência física, quando repetidas e públicas, afetam a autoestima e podem agravar quadros de ansiedade e depressão. É fundamental que as vítimas busquem apoio psicológico e jurídico”, orienta.
O caso também serve como alerta para a importância do Código de Ética profissional, que exige dos trabalhadores da saúde respeito, dignidade e cuidado com o próximo, independentemente de características pessoais. A sociedade civil pode contribuir denunciando esse tipo de prática e promovendo campanhas de conscientização sobre os danos causados pela gordofobia e outras formas de preconceito.
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Fonte: Conexão Notícia.
Divulgação do CN - Conexão Notícia.
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