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Campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"

   O Brasil possui quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, contudo, sem direitos fundamentais garantidos. —  Foto/Reprodução.

Campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!" 
Publicado no Conexão Notícia em 03.ago.2020.  Atualização 21/08/2020.

Agentes de Saúde A figura do agente comunitário de saúde (ACS), sobre o qual recaem expectativas de mediação, aproximação, facilitação do trabalho de atenção básica em saúde. Daí a importância de aprofundar o conhecimento sobre a forma como se dá a mediação realizada pelo ACS.

No caso do agente de combate às endemias (ACE), temos um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS.  Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões, visão defendida pelos gestores em saúde.

Na equipe de saúde, o agente comunitário é o trabalhador que se caracteriza por ter o maior conhecimento empírico (conhecimento que adquirimos no dia-a-dia) na da área onde atua: a dinâmica social, os valores, as formas de organização e o conhecimento que circula entre os moradores. Esse conhecimento pode facilitar o trânsito da equipe, as parcerias e articulações locais. O reconhecimento destas características quer pelos profissionais, quer pelos moradores traduz-se em diferentes expectativas. De um lado, pela inserção nos serviços de saúde, espera-se dele o exercício de um papel de controle da situação de saúde da população; de outro, os moradores esperam que o agente facilite seu acesso ao serviço de saúde.

Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais fundamentais dentro da perspectiva projetada para o Sistema Único de Saúde - SUS. O caminho que esses agentes trilham é totalmente contrário ao modelo hospitalocêntrico (modelo baseado nos cuidados da saúde em hospitais, uma remediação com a doença já instalada) ao invés de utilizarem a forma de prevenção primária (não precisariam ir ao hospital). 

No contexto da pandemia no Brasil, com mais de 2 milhões de pessoas contaminadas e quase 100 mil óbitos, os estados e municípios ganham responsabilidade redobrada na escolha das estratégias de combate e controle da Covid-19.

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A realidade dos agentes no Brasil
A precariedade a que os agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias convivem, mesmo antes da pandemia da Covid-19 já era algo absurdo, atualmente houve uma potencialização dessa situação, em face da ameaça do coronavírus. 

Mesmo com os repasses bilionários, realizado pelo Ministério da Saúde aos municípios e estados com a finalidade de combater a pandemia, inclusive, com a adquisição de EPI's (Equipamentos de Proteção Individuais), os ACS/ACE a nível nacional têm denunciado os absurdos a que estão sendo submetidos, ou seja, não estão tendo acesso aos equipamentos de proteção como deveria. Não há uso de máscara conforme estabelece o protocolo de segurança do Ministério da Saúde, muito menos viseira ou óculos de proteção facial, não está sendo disponibilizado álcool em gel ou 70% como deveria ser feito. Esta é a situação geral. 
Há relatos de casos de exceção, ou seja, a municipalidade cumpre com as medidas de segurança de forma adequada para os agentes, contudo, não se trata de uma realidade generalizada. 

Além da escassez de equipamento de proteção individual, a profissão de ACS se enquadra nos requisitos fundamentais para o recebimento de adicional máximo de insalubridade (40%), direito dos trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde, contudo, os ACS's não estão tendo acesso à insalubridade. Quando ocorre a garantia desse direito, ela é estabelecida pela metade do percentual que deveria ser pago.



Campanha nacional em defesa da insalubridade de 40% para os ACS/ACE durante Epidemias e Pandemias. Acesse e vote!

É de conhecimento amplo de que há muitas cidades que nem mesmo garantem o pagamento de insalubridade, contrariando o que estabelece a Lei Federal 13.342/2006.

Situação precária
Em pesquisa recente, realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, foi constatado que apenas 33% dos ACS/ACE de todo o país conseguiram garantir direitos fundamentais. Para se ter ideia, são mais de 222 mil agentes sem acesso ao Piso Salarial Nacional. 
A MNAS foi uma voz solitária contra as demissões em massa dessas categorias, mesmo diante de dados absurdos como a demissão de mais de 1.500 ACS no município do RJ, quase 900 ACS/ACE em Porto Alegre, somado aos milhares de demitidos em SP e MG. A precarização dos agentes ainda é uma realidade lamentável, infelizmente. 

A consequência disso é um grande número de profissionais contaminados, afastados do trabalho, sob risco de agravamento de suas condições de saúde, equipes desfalcadas e menor capacidade de atuar na contenção da contaminação do vírus em seus territórios através das ações de educação e saúde e conscientização da população quanto a necessidade do distanciamento social, isolamento e identificação de sinais e sintomas de gravidade.

Nascimento da campanha
Foi diante desse cenário, que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), uma rede de voluntários dessas categorias, iniciaram a campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"

A MNAS não compete com nenhuma outra entidade representativa dos ACS/ACE, ela potencializa a luta dessas categorias a quase 20 anos, lançando mão das redes sociais, sendo a entidade pioneira no uso dessas ferramentas com tal finalidade, inclusive, tendo criado o 1º site e blog do país voltados aos agentes.

A proposta da campanha
A campanha tem objetivo de informar a sociedade a que condições de trabalho os ACS/ACE estão submetidos, de valorizar e visibilizar o papel desses profissionais no combate a pandemia e no dia a dia do cuidado com a saúde da população e de construir uma rede de solidariedade, para que através da conscientização e ações articuladas os direitos já estabelecidos, em leis, possam ser cumpridos.

Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo MNAS e/ou obter mais informações sobre a campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!" 
entre em contato pelo direct do instagram @samuel.camelo ou pelo grupo com quase 60 mil membros no Facebook em Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. 


Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 



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