Campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"

O Brasil possui quase 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, contudo, sem direitos fundamentais garantidos. — Foto/Reprodução.

Campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"

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Agentes de Saúde | A figura do agente comunitário de saúde (ACS), sobre o qual recaem expectativas de mediação, aproximação, facilitação do trabalho de atenção básica em saúde. Daí a importância de aprofundar o conhecimento sobre a forma como se dá a mediação realizada pelo ACS.

No caso do agente de combate às endemias (ACE), temos um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões, visão defendida pelos gestores em saúde.

Na equipe de saúde, o agente comunitário é o trabalhador que se caracteriza por ter o maior conhecimento empírico (conhecimento que adquirimos no dia-a-dia) na da área onde atua: a dinâmica social, os valores, as formas de organização e o conhecimento que circula entre os moradores. Esse conhecimento pode facilitar o trânsito da equipe, as parcerias e articulações locais. O reconhecimento destas características quer pelos profissionais, quer pelos moradores traduz-se em diferentes expectativas. De um lado, pela inserção nos serviços de saúde, espera-se dele o exercício de um papel de controle da situação de saúde da população; de outro, os moradores esperam que o agente facilite seu acesso ao serviço de saúde.

Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais fundamentais dentro da perspectiva projetada para o Sistema Único de Saúde - SUS. O caminho que esses agentes trilham é totalmente contrário ao modelo hospitalocêntrico (modelo baseado nos cuidados da saúde em hospitais, uma remediação com a doença já instalada) ao invés de utilizarem a forma de prevenção primária (não precisariam ir ao hospital).

No contexto da pandemia no Brasil, com mais de 2 milhões de pessoas contaminadas e quase 100 mil óbitos, os estados e municípios ganham responsabilidade redobrada na escolha das estratégias de combate e controle da Covid-19.

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A realidade dos agentes no Brasil
A precariedade a que os agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias convivem, mesmo antes da pandemia da Covid-19 já era algo absurdo, atualmente houve uma potencialização dessa situação, em face da ameaça do coronavírus.

Mesmo com os repasses bilionários, realizado pelo Ministério da Saúde aos municípios e estados com a finalidade de combater a pandemia, inclusive, com a adquisição de EPI's (Equipamentos de Proteção Individuais), os ACS/ACE a nível nacional têm denunciado os absurdos a que estão sendo submetidos, ou seja, não estão tendo acesso aos equipamentos de proteção como deveria. Não há uso de máscara conforme estabelece o protocolo de segurança do Ministério da Saúde, muito menos viseira ou óculos de proteção facial, não está sendo disponibilizado álcool em gel ou 70% como deveria ser feito. Esta é a situação geral.
Há relatos de casos de exceção, ou seja, a municipalidade cumpre com as medidas de segurança de forma adequada para os agentes, contudo, não se trata de uma realidade generalizada.

Além da escassez de equipamento de proteção individual, a profissão de ACS se enquadra nos requisitos fundamentais para o recebimento de adicional máximo de insalubridade (40%), direito dos trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde, contudo, os ACS's não estão tendo acesso à insalubridade. Quando ocorre a garantia desse direito, ela é estabelecida pela metade do percentual que deveria ser pago.

Campanha nacional em defesa da insalubridade de 40% para os ACS/ACE durante Epidemias e Pandemias. Acesse e vote!

É de conhecimento amplo de que há muitas cidades que nem mesmo garantem o pagamento de insalubridade, contrariando o que estabelece a Lei Federal 13.342/2006.

Situação precária
Em pesquisa recente, realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, foi constatado que apenas 33% dos ACS/ACE de todo o país conseguiram garantir direitos fundamentais. Para se ter ideia, são mais de 222 mil agentes sem acesso ao Piso Salarial Nacional.
A MNAS foi uma voz solitária contra as demissões em massa dessas categorias, mesmo diante de dados absurdos como a demissão de mais de 1.500 ACS no município do RJ, quase 900 ACS/ACE em Porto Alegre, somado aos milhares de demitidos em SP e MG. A precarização dos agentes ainda é uma realidade lamentável, infelizmente.

A consequência disso é um grande número de profissionais contaminados, afastados do trabalho, sob risco de agravamento de suas condições de saúde, equipes desfalcadas e menor capacidade de atuar na contenção da contaminação do vírus em seus territórios através das ações de educação e saúde e conscientização da população quanto a necessidade do distanciamento social, isolamento e identificação de sinais e sintomas de gravidade.

Nascimento da campanha
Foi diante desse cenário, que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), uma rede de voluntários dessas categorias, iniciaram a campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"

A MNAS não compete com nenhuma outra entidade representativa dos ACS/ACE, ela potencializa a luta dessas categorias a quase 20 anos, lançando mão das redes sociais, sendo a entidade pioneira no uso dessas ferramentas com tal finalidade, inclusive, tendo criado o 1º site e blog do país voltados aos agentes.

A proposta da campanha
A campanha tem objetivo de informar a sociedade a que condições de trabalho os ACS/ACE estão submetidos, de valorizar e visibilizar o papel desses profissionais no combate a pandemia e no dia a dia do cuidado com a saúde da população e de construir uma rede de solidariedade, para que através da conscientização e ações articuladas os direitos já estabelecidos, em leis, possam ser cumpridos.

Para conhecer o trabalho desenvolvido pelo MNAS e/ou obter mais informações sobre a campanha "Somos Agentes de Saúde e os nossos direitos merecem respeito!"
entre em contato pelo direct do instagram @samuel.camelo ou pelo grupo com quase 60 mil membros no Facebook em Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.