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PANDEMIA: Vereadores aprovam adicional de insalubridade para agentes de saúde

Indicação foi aprovada por unanimidade pela câmara.  —  Foto/Reprodução.

PANDEMIA: Vereadores aprovam adicional de insalubridade para agentes de saúde  
Publicado no Conexão Notícia em 28.ago.2020.  

Agentes de Saúde Os vereadores de Resende aprovaram nos últimos dias um pedido de concessão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta, de autoria do vereador Jorginho (PL), foi feita à Prefeitura por meio da indicação nº434/2020, solicitando o pagamento do benefício calculado sobre o salário-base desses profissionais.

O parlamentar argumenta que a solicitação visa garantir o reconhecimento de um direito a profissionais que estão submetidos diariamente a situações insalubres. “O pagamento desse benefício já é reconhecido pela Lei Federal nº 13.342/16 e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que os agentes comunitários de saúde fazem jus ao adicional, pois, embora trabalhem nas residências dos pacientes, também ficam expostos a vírus e bactérias”, destacou.

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Quem são os agentes de combate às endemias?

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos. “O reconhecimento dos direitos desses profissionais em tempos de pandemia é ainda mais urgente e relevante”, finalizou.

A Voz da Cidade



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