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Carla Zambelli propõe PL que proíbe demissão por justa causa a quem não se vacinar

Deputada Federal Carla Zambelli—  Foto/Reprodução.

Carla Zambelli propõe PL que proíbe demissão por justa causa a quem não se vacinar
Publicado no Conexão Notícia em 24.fev.2021.  

Brasil | Um projeto de lei (PL) protocolado pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) quer proibir a demissão por justa causa de empregados que não queiram se vacinar contra a Covid-19.

Pela proposta em análise na Câmara, será considerada discriminatória a dispensa que tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a doença.

Pelo texto da parlamentar, o empregador que ferir as medidas estarão sujeitos ao pagamento das verbas trabalhistas e à indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados.


Zambelli argumenta que “não há no ordenamento jurídico pátrio, em matéria trabalhista, qualquer previsão legal que considere falta grave a recusa à imunização contra a Covid-19”.

Na opinião dela, uma dispensa por justa causa embasada neste motivo seria completamente ilegal.

Surpreendentemente há magistrados trabalhistas que já manifestaram entendimento favorável à dispensa por justa causa, afirmou.
 
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