Comissão da Câmara aprova projeto que suspende proibição de evangelismo em presídios.

Câmara aprova suspensão da proibição ao evangelismo em presídios. — Foto: Divulgação/Freepik.

Comissão da Câmara aprova projeto que suspende proibição de evangelismo em presídios.

Publicado no Conexão Notícia em 17.junho.2025.

Canal no WhatsApp | A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende a resolução do Ministério da Justiça barrando ações evangelísticas.

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 229/24, de autoria do deputado Eli Borges (PL‑TO).

A proposta suspende a Resolução nº 34/2024, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que proibiu ações evangelísticas e tentativa de conversão religiosa dentro dos presídios.

Resolução questionada pelo CNPCP

A norma do CNPCP, publicada em abril de 2024, permitia assistência religiosa, mas vedava o “proselitismo” — ou seja, a tentativa de convencer detentos a mudar de crença. A justificativa oficial era preservar a neutralidade e a liberdade de consciência religiosa entre os presos.

Argumentos contra a resolução

Para o relator Allan Garcês (PP‑MA), a proibição constitui violação à liberdade religiosa garantida pela Constituição. Ele afirmou que a restrição impede que cultos evangelísticos fluam livremente e contribui para a discriminação por crença.

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O autor Eli Borges destacou ainda que a norma fere princípios fundamentais e afeta o trabalho dos capelães nas prisões.

Reação da bancada evangélica

Parlamentares evangélicos, como Cabo Júnior Amaral (PL‑MG), Messias Donato (Republicanos‑ES) e o senador Magno Malta (PL‑ES), manifestaram-se contra a resolução, descrevendo-a como uma “perseguição” que impede o acesso da palavra de Deus aos detentos. Eles também solicitaram explicações ao presidente do CNPCP.

Próximos passos na tramitação

Com a aprovação na Comissão de Segurança, o PDL 229/24 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, ainda precisará ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado para entrar em vigor.

Essa medida representa uma manobra legislativa significativa para confrontar a norma do MJ que limitava atividades religiosas em penitenciárias, resgatando o debate sobre liberdade religiosa e assistência espiritual aos presos no Brasil.

-G

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Conexão Notícia com informações de Agência Câmara de Notícias.

Edição Geral: CN.

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