Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão; veja quais os próximos passos.

Ex-presidente Jair Bolsonaro. — Foto: Divulgação/Agência Brasil.

Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão; veja quais os próximos passos.

Publicado no Conexão Notícia em 12.setembro.2025.

Canal no WhatsApp | Ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF por suposta tentativa de golpe de Estado.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo da suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou em penas pesadas, que incluem sanções criminais, civis e administrativas.

Punições adicionais impostas

Além das condenações de prisão, os ministros decidiram que os réus perderão cargos públicos e mandatos eletivos, ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar indenizações por danos morais coletivos.

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Para os militares, ainda existe a possibilidade de desligamento das Forças Armadas. Essas medidas ampliam os efeitos da decisão para além do cumprimento da pena.

Situação atual dos réus

Apesar da condenação, os réus seguirão em liberdade enquanto houver possibilidade de recorrer. Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro processo que não está relacionado diretamente à ação sobre a suposta trama golpista.

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As penas só começarão a ser cumpridas após o chamado trânsito em julgado, quando não couber mais nenhum recurso.

Possibilidades de recurso

As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração, recurso que serve para apontar falhas no texto do acórdão, como omissões ou contradições. O prazo é de cinco dias e a análise suspende o andamento de outros recursos.

Já os embargos infringentes, que só podem ser utilizados quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, não serão admitidos neste caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente do restante da Turma.

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Caminhos alternativos

Ainda que os recursos dificilmente revertam o mérito da decisão, eles podem alterar pontos técnicos, como a dosimetria das penas.

Encerradas as possibilidades no STF, as defesas podem tentar levar os casos ao plenário da Corte ou recorrer a tribunais internacionais, a depender da estratégia jurídica. Assim, o processo ainda pode se estender antes de uma execução definitiva.

Confira as penas de prisão definidas para os réus:

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

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– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

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– Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

A decisão representa um dos julgamentos mais duros já conduzidos contra autoridades de alto escalão no país.

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Fonte: Conexão Notícia com informações do Pleno News.i

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