Justiça condena igreja a pagar indenização por obrigar pastor a fazer vasectomia.

Condenação judicial e reconhecimento do vínculo. — Foto: Reprodução/Freepik.

Justiça condena igreja a pagar indenização por obrigar pastor a fazer vasectomia.

Publicado no Conexão Notícia em 21.novembro.2025.

Canal no WhatsApp | Decisão reconhece vínculo empregatício, determina indenização por danos morais.

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A Justiça do Trabalho condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte (MG), cujo nome não foi divulgado, a pagar R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor que afirmou ter sido coagido a fazer vasectomia para permanecer no cargo.

O homem exerceu a função entre 2005 e 2019, recebendo salário mensal de R$ 3.200. Além da indenização, a decisão reconheceu o vínculo empregatício e garantiu todas as verbas rescisórias previstas em lei.

Pressão para cirurgia e prática considerada recorrente

No processo, o ex-pastor relatou que sofreu pressão para realizar o procedimento ainda antes dos 30 anos, sob risco de punição por indisciplina caso se recusasse.

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Testemunhas afirmaram que a prática seria comum entre pastores solteiros, geralmente três meses antes do casamento.

Segundo os relatos, cada pastor teria recebido R$ 700 para custear a cirurgia, que teria sido feita por um clínico geral, levantando suspeitas sobre a legalidade e a ética da prática.

Violação de direitos e confirmação da esterilização

O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, relator da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), considerou que a exigência violou direitos constitucionais relacionados ao planejamento familiar e à liberdade individual.

Um exame realizado em agosto de 2021 comprovou a ausência total de espermatozoides no sêmen do reclamante, reforçando a tese de esterilização permanente.

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Interferência indevida na vida pessoal

Na ação, o pastor argumentou que a conduta da igreja representou ingerência inaceitável em sua esfera privada. Para o magistrado, a imposição da vasectomia configura violação direta ao artigo 226, §7º, da Constituição Federal, que assegura o direito ao planejamento familiar.

Em seu voto, o desembargador destacou que a atitude da instituição demonstrou domínio sobre o corpo do empregado e interferência nos seus projetos de vida.

Caso semelhante reforça preocupação nacional

A decisão remete a outro caso julgado recentemente, em março deste ano, envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus, no Ceará.

Naquela ocasião, um pastor também relatou ter sido obrigado a realizar vasectomia para permanecer no ministério.

Testemunhas afirmaram que cerca de 30 pastores passaram pela cirurgia em uma clínica clandestina. A indenização de R$ 100 mil foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), evidenciando que o problema pode ser mais amplo do que se imaginava.

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Fonte: Conexão Notícia com informações de Gospel+.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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