Dízimos e ofertas via pix para igrejas serão taxadas? Especialista tira dúvidas.

Wolkartt reforçou que não existe taxação direta de dízimos e ofertas. — Foto: Reprodução.

Dízimos e ofertas via pix para igrejas serão taxadas? Especialista tira dúvidas.

Publicado no Conexão Notícia em 12.janeiro.2026.

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Publicações nas redes sociais levantaram dúvidas entre fiéis e líderes religiosos ao sugerirem que a Receita Federal passaria a taxar dízimos e ofertas enviados a igrejas por meio do Pix.

As mensagens falavam em cruzamento de dados bancários “em tempo real”, com risco de multas e até cancelamento de CNPJ para templos que não se adequassem às regras fiscais.

Mistura de informações corretas e falsas

O advogado Rafael Wolkartt, ex-procurador-geral e juiz auditor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), afirmou que o tema tem sido tratado de forma confusa.

Segundo ele, há informações verdadeiras sobre fiscalização, mas a ideia de taxação direta sobre dízimos e ofertas não se sustenta no modelo jurídico atual.

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Imunidade tributária protege templos

Wolkartt explicou que a Constituição Federal garante imunidade tributária aos templos de qualquer culto.

O artigo 150, inciso VI, alínea “b”, impede União, estados e municípios de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais das igrejas. Nesse contexto, dízimos e ofertas são considerados receitas protegidas por essa imunidade.

Mudança exigiria alteração constitucional

De acordo com o especialista, qualquer tentativa de permitir a taxação direta dessas contribuições exigiria uma mudança na Constituição, e não apenas uma norma administrativa ou decisão da Receita Federal.

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“Não há base legal para cobrança de imposto sobre dízimos e ofertas no formato atual”, destacou.

Fiscalização financeira já existe

O advogado ressaltou que a imunidade não elimina a fiscalização. Igrejas, como outras pessoas jurídicas, estão sujeitas a obrigações acessórias.

A Receita Federal já recebe dados bancários por meio de sistemas de reporte e cruzamento de informações, com foco em identificar irregularidades, como uso indevido do CNPJ, lavagem de dinheiro ou pagamento de despesas pessoais com recursos da instituição.

Avanço tecnológico amplia o controle

Segundo Wolkartt, o que muda a partir de 2026 é o aumento da capacidade de cruzamento automatizado de dados fiscais e bancários.

Ele citou a integração de sistemas como a Escrituração Fiscal Digital e a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, o que permitirá análises mais rápidas e precisas das movimentações financeiras.

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Risco está nas obrigações formais

O especialista alertou que igrejas podem sofrer sanções administrativas se deixarem de cumprir exigências legais.

Com a implementação da DIRBI, entidades imunes que não prestarem corretamente as informações obrigatórias podem receber multas automáticas, a partir de R$ 500, e até ter o CNPJ considerado inapto em casos de omissão recorrente.

Transparência é o melhor caminho

Ao final, Wolkartt reforçou que não existe taxação direta de dízimos e ofertas, mas a fiscalização sobre o uso dos recursos é real.

Ele recomendou que igrejas mantenham contabilidade organizada, registros claros de entrada e saída de recursos e práticas de transparência.

“Não há mais espaço para o ‘jeitinho’”, afirmou, destacando que conformidade legal protege a instituição e fortalece a confiança dos membros.

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Fonte: Conexão Notícia com informações de Gospel+.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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