Brasileiros dão R$ 15 bilhões por ano para sustentar serviços de Brasília.
Viaturas Toyota em pátio do governo de Brasília Tony. Foto/Reprodução Winston/Agência Brasília 8.ago.2017.
Brasileiros dão R$ 15 bilhões por ano para sustentar serviços de Brasília
Fonte: Poder360, CAIO SPECHOTO — Publicado no JASB em 21.abr.2020.
Fundo financia principais áreas.
Vantagem infla salários no DF.
Capital tem renda mais alta.
O Distrito Federal não destina recursos vultosos à Polícia Militar, mas possui viaturas Toyota Corolla (cujo preço unitário ultrapassa R$ 100 mil) e os policiais com o maior salário inicial do Brasil. Qual é a mágica? Uma parte significativa de tudo isso é pago não com recursos distritais, mas com dinheiro da União.
Soma-se ao gasto arcado por Brasília parte do bilionário FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A verba é em favor do poder público local, mas conta como despesa do governo federal. Por isso há dinheiro para os Corollas.
O FCDF está no texto constitucional – a lei que o regulamenta é de 2002.
No início, seus recursos eram destinados ao sustento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Depois, passou a fornecer verbas também para saúde e educação. A Polícia Penal, criada no papel no fim de 2019, também terá recursos vindos do fundo.
Trata-se de uma grande vantagem de Brasília sobre os demais Estados brasileiros. Em 2019, foram R$ 14 bilhões de recursos extras. Em 2020, a cifra deve ficar por volta de R$ 15,7 bilhões, na estimativa feita antes da crise do coronavírus (passe o mouse sobre o gráfico para visualizar os números).
* o valor executado em 2020 só será conhecido no fim do ano.
Fonte: Portal da Transparência do governo federal
O benefício corresponde a 36,4% de toda a receita de R$ 43,1 bilhões do Distrito Federal. Os gastos do FCDF podem ser acompanhados por meio do Portal da Transparência do Governo Federal.
Somado o repasse do FCDF, “o gasto [per capita] com segurança no DF é quase 7 vezes maior que a média nacional”, diz Arthur Trindade, professor da UNB, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Trindade diz que os resultados na área são bons: “Acima de 70% dos brasilienses dizem confiar na polícia ou confiar muito na polícia. É diferente de outras polícias, que a população tem medo”.
O professor afirma que há pouco investimento vindo do Fundo Constitucional. O mecanismo paga pessoal, custeio e previdência. Os salários altos atraem candidatos mais qualificados nos concursos da Polícia Militar.
Trindade aponta uma ineficácia no uso do fundo. “O FCDF é da União, é dinheiro dos outros. Os governos do Distrito Federal frequentemente davam aumento [às polícias] não salarial, porque precisaria passar pelo Congresso [devido ao uso do fundo], mas aumento nas gratificações”.
A última edição do anuário elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (leia a íntegra, 4 Mb), com dados de 2018, mostra a despesa per capita de Brasília com segurança em R$ 284,16, a 5ª mais baixa entre os Estados do país.
O mais alto, no anuário mais recente, é o Acre: R$ 674,08. São Paulo, com R$ 251,45 é o 2º mais baixo. O levantamento computa apenas os gastos bancados pelo caixa dos Estados. Ou seja: o FCDF não é considerado nos números do Distrito Federal.
Segundo o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Claudio Hamilton, o que o FCDF adiciona aos serviços públicos de Brasília equivale à arrecadação de Estados com população maior que o Distrito Federal.
Hamilton cita o Mato Grosso do Sul, cujo Orçamento é de R$ 15,8 bilhões em 2020. Também fala do Maranhão. O Estado tem mais que o dobro dos habitantes de Brasília –7,075 milhões contra 3,015 milhões, na estimativa do IBGE para 2019– e sua arrecadação no ano passado foi de R$ 16,14 bilhões.
A comparação com o Orçamento de outros Estados deve ser feita com o repasse do FCDF, e não com o Orçamento do Distrito Federal. Brasília não arrecada apenas os impostos estaduais, mas também os que no resto do Brasil vão para municípios –como o IPTU.
“[A situação] desagua em o DF poder prestar serviços públicos de muito melhor qualidade. Principalmente porque paga muito mais do que os outros entes da Federação”, afirma o pesquisador (passe o mouse sobre os gráficos para visualizar os números). Leia mais!
Vantagem infla salários no DF.
Capital tem renda mais alta.
O Distrito Federal não destina recursos vultosos à Polícia Militar, mas possui viaturas Toyota Corolla (cujo preço unitário ultrapassa R$ 100 mil) e os policiais com o maior salário inicial do Brasil. Qual é a mágica? Uma parte significativa de tudo isso é pago não com recursos distritais, mas com dinheiro da União.
Soma-se ao gasto arcado por Brasília parte do bilionário FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A verba é em favor do poder público local, mas conta como despesa do governo federal. Por isso há dinheiro para os Corollas.
O FCDF está no texto constitucional – a lei que o regulamenta é de 2002.
No início, seus recursos eram destinados ao sustento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Depois, passou a fornecer verbas também para saúde e educação. A Polícia Penal, criada no papel no fim de 2019, também terá recursos vindos do fundo.
Trata-se de uma grande vantagem de Brasília sobre os demais Estados brasileiros. Em 2019, foram R$ 14 bilhões de recursos extras. Em 2020, a cifra deve ficar por volta de R$ 15,7 bilhões, na estimativa feita antes da crise do coronavírus (passe o mouse sobre o gráfico para visualizar os números).
Fonte: Portal da Transparência do governo federal
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Fonte: Poder360 / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 21/04/2020.
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