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Federação Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias emite Nota de Repúdio contra as declarações da Secretária de Saúde de Caicó

Secretária de saúde de Caicó, Déboa Costa. —  Foto/Reprodução.  


Federação Nacional dos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias emite Nota de Repúdio contra as declarações da Secretária de Saúde de Caicó
Fonte:  Conexão Notícia  —  Publicado no  CN em 28.maio.2020. 

Coronavírus | Agentes de Saúde -  Ainda rendem as declarações dadas pela secretária de saúde de Caicó, Déboa Costa ao Rural Debate da última segunda-feira (25). Uma de suas falas que ganhou mais repercussão foi quando a secretária disse que reconhece os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de linha de frente no combate e prevenção ao COVID-.

A Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE emitiu a seguinte nota de repúdio as declarações de Débora:

NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias – FENASCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 18.087.034/0001-20, entidade representativa de segundo grau, devidamente constituída e registrada junto ao Ministério do Trabalho – MTE, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista manifestação da senhora Débora Costa (Secretária de Saúde do  Município de Caicó/RN) vem a público, dirigir-se a sociedade brasileira, em especial aos aguerridos ACS e ACE do Brasil para afirmar o que segue:
1. Em sua infeliz participação no programa Rural de Debate, realizada na última segunda-feira dia 25/05/2020, a então secretária afirmou que não considera os ACS e ACE Como profissionais de linha de frente, no combate e prevenção ao COVID-19;
2. Esta senhora, ainda defende que mesmo diante da pandemia, os agentes que continuam a se arriscar em benefício de toda a população Caicoense e sob as condições mínimas que a sua pasta mal comandada disponibiliza, visitam as famílias e vistoriam os imóveis, tais ACS e ACE não estariam preenchendo os requisitos que ela considera para ser um profissional de linha de frente, citando ainda o CONASEMS e o Ministério da Saúde como seguidores da mesma linha de raciocínio; 
3. Destaca-se que na contramão do que tenta justificar a secretária, o Ministério da Saúde reconhece os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias como profissionais importantíssimos no processo de enfrentamento a esta experiência única em nossa geração. O MS lançou ainda um documento oficial intitulado: RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FRENTE À ATUAL SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA



REFERENTE AOCOVID-19 (que já vai na segunda versão) apresentando a seguinte posição: 

Por esse motivo, destacamos seu papel enquanto profissional integrante das Equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) no que compete à promoção, prevenção e controle de agravos; e ao seu papel fundamental no reforço ao atributo derivado da APS denominado
orientação comunitária. (Grifo nosso) 4. Na desditosa entrevista, a secretária vem publicamente criticar ainda a postura do Sindicato, em exigir qualidade no EPI (máscara) ora adquirido para os trabalhadores, pois bem, criticar a entidade sindical, simplesmente
por essa entidade estar cumprindo o seu papel social, de representar os trabalhadores e trabalhadoras e além disso, estar fiscalizando os gastos públicos, pois comprar um item com o dinheiro público e não exigir a devida qualidade, exige no mínimo uma investigação do Ministério Público a saber se haveria ou não o desconto proporcional no valor do item contratado, por ser ofertado de maneira “incompleta” como afirmado pela secretária que
seria entregue sem o “ferrinho” elemento importante para a adequação ao rosto dos profissionais que vierem a utilizar dos mesmos;

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5. A FENASCE lamenta que pessoas com tais conceitos, ainda permaneçam a frente de serviços de saúde, inclusive replicando uma mensagem distorcida da realidade e que maculam a imagem de duas categorias tão importantes para a nossa população;  
6. Desconhece esta senhora que a partir da atuação do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, tivemos reduzidos diversos índices dentre eles destacamos o da mortalidade infantil, que a partir de nossas atuações alcançaram patamares de referência internacional. Como  uma política de saúde acertada, os ACS e ACE contribuem com a saúde primária do nosso Brasil, sob condições muitas vezes precárias e expostos a agentes nocivos a saúde humana, sob riscos em áreas onde o poder público só consegue adentrar pela habilidade e eficiência de nossos agentes; 
7. A Federação Nacional repudia as afirmações e salienta que já determinou ao setor jurídico da entidade, que faça uma minuciosa análise das falas feitas por essa senhora e em caso de entendimento de possível ação judicial, exigirá uma RETRATAÇÃO PÚBLICA da mesma, para que atitudes como esta sejam coibidas;
8. Por fim registramos que todos os brasileiros e residentes devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos precípuos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da honra e imagem.

Segue link da fala da secretária:  www.facebook.com/watch/?v=256306468912915
Deixe a sua mensagem de Repúdio, acesse: www.facebook.com/prefeituradecaicooficial

Brasília, 28 de maio de 2020.

Luís Cláudio
Presidente da FENASCE

Marcelo Piraiba da Silva

OAB/PB 26.827


Momento em que a secretária de saúde de Caicó, Déboa Costa faz as declarações que provocaram indignação nacional. Assista ao vídeo acima!  





Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 





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