Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo.

Proteção garantida por lei. — Foto:Reprodução/freepik.

Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo.

Publicado no Conexão Notícia em 29.maio.2025. Atualizado em 30.maio.2025.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.

O objetivo é garantir a essas pessoas acesso a cuidados específicos e políticas públicas que respeitem suas limitações, especialmente relacionadas à exposição ao sol. O albinismo é uma condição genética que afeta diretamente a produção de melanina, tornando o corpo mais vulnerável aos raios solares e a outros riscos de saúde.

O que é o albinismo

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é causado por uma falha genética que impede o organismo de produzir melanina, o pigmento que dá cor à pele, cabelo e olhos, além de funcionar como uma proteção natural contra o sol.

Sem essa barreira, pessoas com albinismo têm a pele extremamente sensível e, se expostas ao sol sem proteção, podem sofrer queimaduras graves. Crianças são as mais afetadas, já que tendem a ter mais dificuldade em evitar o sol.

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A falta de cuidados pode levar ao envelhecimento precoce da pele e até ao desenvolvimento de cânceres agressivos antes dos 30 anos.

Características e desafios

A falta de melanina causa mudanças visíveis, como pele muito clara e cabelos que variam de branco a ruivo. Os olhos também podem ser afetados, com cores claras e alterações visuais, como miopia, fotofobia (sensibilidade à luz), estrabismo e nistagmo (movimento involuntário dos olhos).

Além das dificuldades físicas, pessoas com albinismo muitas vezes enfrentam preconceito, exclusão social e desconhecimento sobre suas necessidades. A nova lei também tem como função promover conscientização e combater o estigma em torno dessa condição.

Como é feito o diagnóstico

O diagnóstico clínico geralmente é feito por dermatologistas e oftalmologistas com base nos sintomas apresentados. A análise inclui exames da pele e da retina, além da observação do histórico familiar.

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Contudo, para confirmar com total precisão, é necessário realizar um exame genético. A detecção precoce é importante para iniciar os cuidados preventivos o quanto antes, evitando complicações maiores no futuro e orientando a família sobre os cuidados especiais que devem ser mantidos ao longo da vida.

Cuidados e prevenção

Como forma de prevenção, é essencial que pessoas com albinismo façam acompanhamento regular com dermatologistas e oftalmologistas. O uso diário de filtro solar de alto fator de proteção, roupas que cubram a maior parte do corpo e óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB são cuidados indispensáveis.

A nova política nacional busca garantir acesso facilitado a esses recursos, promovendo qualidade de vida, bem-estar e longevidade para quem convive com o albinismo. A criação dessa lei representa um avanço importante em termos de inclusão e reconhecimento dos direitos dessas pessoas no Brasil.

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As informações são do Agência Brasil.

Edição Geral: CN.

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Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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