Autoridades retiram multas aplicadas durante a pandemia contra igreja.

Decisão é vista como vitória jurídica por instituições religiosas na Califórnia. — Foto: Reprodução.

Autoridades retiram multas aplicadas durante a pandemia contra igreja.

Publicado no Conexão Notícia em 02.dezembro.2025.

Canal no WhatsApp | As notificações haviam sido emitidas durante o período das restrições sanitárias impostas no auge da pandemia de COVID-19.

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As autoridades da Califórnia decidiram cancelar todas as acusações feitas contra uma igreja e uma escola cristã na região da Baía de São Francisco.

As notificações haviam sido emitidas durante o período das restrições sanitárias impostas no auge da pandemia de COVID-19, e a ação foi considerada “histórica” por advogados que defendem instituições religiosas nos Estados Unidos.

Origem da fiscalização

Em dezembro de 2020, inspetores da Divisão de Segurança e Saúde Ocupacional da Califórnia (Cal/OSHA) visitaram a Calvary Chapel San Jose (CCSJ) e a Calvary Christian Academy (CCA). A inspeção ocorreu após denúncias de que crianças não estariam utilizando máscaras dentro das instalações das instituições.

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Pedido de mandado judicial

Após essa vistoria, a Cal/OSHA apresentou uma petição ao Tribunal Superior do Condado de Santa Clara. O objetivo era ampliar a fiscalização, alegando possíveis violações às normas de segurança. A ação foi relatada pela organização Advocates for Faith & Freedom, que representa a igreja e a escola.

Emissão das multas

O pedido de inspeção ampliada foi aceito pelo tribunal, resultando na aplicação de 15 multas que totalizavam US$ 67.330.

No entanto, a defesa argumentou que o pedido da Cal/OSHA se baseou em uma declaração juramentada insuficiente, sem atender às exigências específicas da Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

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Supressão das provas

O Tribunal Superior concordou com a argumentação dos advogados e decidiu suprimir todas as provas obtidas por meio do mandado judicial. Segundo a defesa, a falta de fundamentação adequada tornou inválida a busca autorizada pela justiça.

Cancelamento das notificações

Com a retirada das principais evidências, a Cal/OSHA cancelou todas as notificações pendentes. A agência concluiu que não havia comprovação de irregularidades, e tanto a igreja quanto a escola ficaram dispensadas de admitir qualquer culpa. Além disso, a decisão impede que o caso seja usado contra as instituições em processos futuros.

Reação dos advogados

Joel Oster, vice-presidente e chefe de litígios da Advocates for Faith & Freedom, classificou a resolução como uma vitória completa.

Ele afirmou que o Estado tentou usar a OSHA como instrumento de intimidação contra uma instituição religiosa, mas acabou sendo obrigado a desistir de suas próprias alegações.

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Garantias constitucionais

Outro advogado da equipe, Nicolai Cocis, afirmou que a decisão reforça direitos garantidos pela Constituição. Segundo ele, o tribunal defendeu as liberdades religiosas e o devido processo legal, protegendo as instituições de ações governamentais consideradas injustificadas.

Atuação em novos recursos

No início de dezembro, a Advocates for Faith & Freedom informou que pretende atuar com o American Center for Law & Justice (ACLJ) na defesa do pastor Mike McClure, da Calvary Chapel San Jose.

As organizações irão recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar reverter mais de US$ 1,2 milhão em multas aplicadas durante as restrições determinadas pelo governo estadual.

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Cenário jurídico em evolução

Os advogados destacam que decisões recentes da Suprema Corte, como o caso Tandon v. Newsom, reforçam que igrejas não podem ser tratadas de forma mais restritiva do que entidades seculares em situações semelhantes.

A previsão é que a petição das organizações seja apresentada à Suprema Corte nas próximas semanas, conforme informações do portal The Christian Post.

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Fonte: Conexão Notícia com informações de The Christian Post.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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