‘PL das fake news’ foi articulado às pressas por políticos oportunistas

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão virtual que aprovou o PL das Fake News (30/06/20). — Foto/Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado.

‘PL das fake news’ foi articulado às pressas por políticos oportunistas
Fonte: 14ª edição da Revista Oeste. — Publicado no CN em 02.jul.2020.

Fake News | Selma Santa Cruz, em artigo na edição 14 da Revista Oeste, se aprofunda no tema e mostra como outros países têm encarado essa discussão.

Ninguém com um mínimo de bom senso pode negar a necessidade de punição a crimes cometidos no ambiente digital. Ou de atualizar a legislação para incorporar essas novas modalidades de bandidagem.

O perigo, contudo, está nas tentativas de incluir na mesma categoria ilegalidades patentes, já tipificadas no Código Penal, e manifestações políticas passíveis de desagradar aos ocupantes do poder.

É nesse contexto que convém avaliar as tentativas em curso para censurar e criminalizar manifestações políticas na internet, como a recente investida do Supremo Tribunal Federal contra blogueiros e partidários do presidente Jair Bolsonaro por suas atividades on-line.

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Além do indecoroso Projeto de Lei nº 2630 — conhecido como “lei das fake news”, um arremedo de legislação articulado às pressas por políticos oportunistas, em plena pandemia, para tentar impedir um debate amplo e qualificado, como requer um tema dessa complexidade.

A colunista de Oeste Selma Santa Cruz se aprofunda no tema na 14ª edição da Revista Oeste.