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‘PL das fake news’ foi articulado às pressas por políticos oportunistas

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão virtual que aprovou o PL das Fake News (30/06/20). —  Foto/Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado.  

‘PL das fake news’ foi articulado às pressas por políticos oportunistas
Fonte:  14ª edição da Revista Oeste. —   Publicado no  CN em 02.jul.2020. 

Fake News  | Selma Santa Cruz, em artigo na edição 14 da Revista Oeste, se aprofunda no tema e mostra como outros países têm encarado essa discussão.

Ninguém com um mínimo de bom senso pode negar a necessidade de punição a crimes cometidos no ambiente digital. Ou de atualizar a legislação para incorporar essas novas modalidades de bandidagem.

O perigo, contudo, está nas tentativas de incluir na mesma categoria ilegalidades patentes, já tipificadas no Código Penal, e manifestações políticas passíveis de desagradar aos ocupantes do poder.

É nesse contexto que convém avaliar as tentativas em curso para censurar e criminalizar manifestações políticas na internet, como a recente investida do Supremo Tribunal Federal contra blogueiros e partidários do presidente Jair Bolsonaro por suas atividades on-line.

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Além do indecoroso Projeto de Lei nº 2630 — conhecido como “lei das fake news”, um arremedo de legislação articulado às pressas por políticos oportunistas, em plena pandemia, para tentar impedir um debate amplo e qualificado, como requer um tema dessa complexidade.

A colunista de Oeste Selma Santa Cruz se aprofunda no tema na 14ª edição da Revista Oeste.





Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 



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