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*STF limita fornecimento de medicamento caro fora da lista do SUS pelo Estado

Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, por exemplo, sugeriram requisitos como a obrigatoriedade de um laudo médico e mais...  — Foto: Reprodução Canal Rural.  

STF limita fornecimento de medicamento caro fora da lista do SUS pelo Estado
Por Leonardo Desideri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quarta-feira (11), por oito votos a um, restringir o fornecimento de medicamento de alto custo por parte do Estado a quem não tenha condição de comprá-lo, caso ele não conste na lista de fármacos autorizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O caso tem repercussão geral, isto é, passa a valer para todas as decisões judiciais do Brasil. 

Os ministros previram, contudo, que pode haver exceções e se comprometeram a formular uma tese abrangendo requisitos e condicionantes, para que alguém possa receber um medicamento de alto custo que não consta na lista. Essa tese será fixada em data a ser definida. Confira a matéria completa!


Fonte:  Gazeta do Povo / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 12/03/2020.



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