Celso de Mello rejeita pedido do PT para impedir carreata bolsonarista
O decano do STF, ministro Celso de Mello, negou pedido de deputado do PT para proibir carreata bolsonarista. — Foto/Reprodução Nelson Jr./SCO/STF.
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Alegou ‘liberdade de manifestação’
Mas disse que abusos são puníveis
Ato está marcado para esta 6ª feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta 5ª feira (7.mai.2020) o pedido feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), para proibir carreata de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro marcada para esta 6ª feira (8.mai).
Leia a íntegra da decisão (378 KB).
O petista argumentou que o ato terá como alvo os ministros do STF e pediu, inclusive, a “prisão dos envolvidos”.
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Para rejeitar o pedido, o decano da Corte levou em conta o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: 2 históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”.
No entanto, Celso de Mello escreveu em seu despacho que “abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”.
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