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Celso de Mello rejeita pedido do PT para impedir carreata bolsonarista

O decano do STF, ministro Celso de Mello, negou pedido de deputado do PT para proibir carreata bolsonarista. —  Foto/Reprodução Nelson Jr./SCO/STF.


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Fonte: PODER360  —  Publicado no CN - Conexão Notícia em 08.maio.2020.

Alegou ‘liberdade de manifestação’

Mas disse que abusos são puníveis

Ato está marcado para esta 6ª feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou nesta 5ª feira (7.mai.2020) o pedido feito pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PT-PR), para proibir carreata de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro marcada para esta 6ª feira (8.mai).

Leia a íntegra da decisão (378 KB).

O petista argumentou que o ato terá como alvo os ministros do STF e pediu, inclusive, a “prisão dos envolvidos”.

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Para rejeitar o pedido, o decano da Corte levou em conta o “direito fundamental de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: 2 históricos precedentes do Supremo Tribunal Federal”.


No entanto, Celso de Mello escreveu em seu despacho que “abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”.


Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 




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