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Para explicar inviolabilidade, senador quer convidar Moraes

Roberto Rocha anunciou a medida no Twitter—  Foto/Reprodução/Marcelo Camargo.

Para explicar inviolabilidade, senador quer convidar Moraes
Publicado no Conexão Notícia em 19.fev.2021.  

Brasil | Ministro do STF mandou prender um deputado federal por críticas feitas contra a Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser convocado ao Senado. No entanto, apenas se os parlamentares da Casa aprovarem um requerimento feito pelo congressista Roberto Rocha (PSDB-MA). Conforme ele, o juiz do STF tem de esclarecer o “limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. Moraes mandou prender um deputado.


Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos', argumentou Rocha, no documento protocolado na quinta-feira 18.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Cristyan Costa, Revista Oeste

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