Saiba quem foi o advogado que inspirou lei Magnitsky.

Sergei Magnitsky. — Foto: Reprodução/VOA/Wikimedia Commons.

Saiba quem foi o advogado que inspirou lei Magnitsky.

Publicado no Conexão Notícia em 31.julho.2025.

Canal no WhatsApp | Legislação internacional visa punir violações de direitos humanos e corrupção por meio de sanções econômicas e diplomáticas.

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A chamada Lei Magnitsky, que pode gerar sanções como congelamento de bens e proibição de entrada em diversos países, foi inspirada na história do advogado russo Sergei Magnitsky.

Ele morreu em 2009, aos 37 anos, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades fiscais da Rússia.

Detido injustamente, sofreu maus-tratos, negligência médica e violência institucional na prisão, onde ficou 11 meses. Sua morte mobilizou a comunidade internacional e motivou a criação de uma legislação específica nos Estados Unidos para punir os responsáveis.

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Do caso russo à lei global

Inicialmente, a Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act foi aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, visando diretamente os envolvidos na prisão e morte do advogado russo.

Mas em 2016, o Congresso dos EUA ampliou seu alcance ao aprovar a Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, que passou a permitir sanções contra qualquer pessoa no mundo envolvida em corrupção ou violações graves de direitos humanos, não se restringindo mais à Rússia.

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O que prevê a legislação

As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem o congelamento de bens em território americano, a proibição de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio do uso de cartões de crédito internacionais ou qualquer transação que envolva o sistema financeiro dos EUA.

Essas punições dificultam a vida de pessoas influentes ao redor do mundo, cortando seu acesso ao mercado internacional e manchando sua reputação pública. O impacto é tão grande que especialistas definem como uma “morte financeira”.

Outros países também aplicam a lei

A influência da Lei Magnitsky cresceu rapidamente e passou a ser adotada por outras nações democráticas. Canadá, Reino Unido, Austrália e países da União Europeia implementaram legislações semelhantes, permitindo que governos atuem em conjunto para sancionar autoridades envolvidas em corrupção, repressão política, tortura ou perseguição religiosa, mesmo sem um tribunal internacional.

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Casos já punidos com base na lei

Um exemplo de aplicação ocorreu em 2019, quando os EUA sancionaram quatro líderes do Iraque por violações de direitos humanos, como tortura e perseguição de minorias cristãs e yazidis.

A medida foi considerada uma forma de proteger essas comunidades após os ataques do Estado Islâmico. Assim, a Lei Magnitsky também atua como um instrumento diplomático em favor da liberdade religiosa e dos direitos civis.

Possível aplicação no Brasil

Recentemente, a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky a autoridades brasileiras ganhou força em meio a acusações de abusos judiciais e perseguições políticas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já foi citado como alvo potencial.

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Também estariam sob análise Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, Gilmar Mendes, seu decano, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso sejam sancionados, os efeitos seriam severos: impedimento de viajar, bloqueio de contas e restrições financeiras em diversas partes do mundo.

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Conexão Notícia, com informações de Gospel Prime.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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