Câmara dos Deputados aprova MP que amplia tarifa social de Energia Elétrica.

O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões ao ano, que será arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). — Foto: Divulgação/Freepik.

Câmara dos Deputados aprova MP que amplia tarifa social de Energia Elétrica.

Publicado no Conexão Notícia em 18.setembro.2025.

Canal no WhatsApp | Medida beneficia milhões de famílias de baixa renda.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica, chamada de “Luz do Povo”.

A proposta prevê gratuidade na conta de luz para cerca de 17,1 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. A votação ocorreu horas antes de a MP perder a validade e agora o texto segue para análise do Senado.

O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões ao ano, que será arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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Quem terá direito ao benefício

A gratuidade vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto cobre até 80 kWh de consumo por mês.

Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, está prevista a isenção do pagamento da CDE no consumo de até 120 kWh.

Segundo cálculos do governo, isso poderá reduzir em média 12% o valor das contas de energia dessas famílias.

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Alterações no texto original

O texto aprovado passou por mudanças em relação à versão enviada pelo Executivo. A proposta inicial também incluía pontos de reforma do setor elétrico, como a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e a revisão de subsídios conhecidos como “desconto no fio” para fontes incentivadas.

Diante da falta de consenso, esses trechos foram retirados pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), que apresentou uma versão mais enxuta.

Custos e responsabilidades

A medida também manteve a previsão de rateio dos custos com as usinas nucleares Angra 1 e 2 entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda.

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Além disso, foram preservadas regras específicas para consumidores rurais que utilizam energia em atividades de irrigação e aquicultura, com horários de consumo pactuados previamente.

A justificativa do relator é de que essa medida garante eficiência no uso da energia, embora a equipe econômica do governo critique o subsídio nesse setor.

Repactuação de contratos

Um artigo incluído na votação autoriza a repactuação de parcelas devidas pelas hidrelétricas a título de Uso do Bem Público (UBP), referentes a concessões feitas com base em lei de 1998.

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De acordo com Fernando Coelho Filho, essa mudança não prorroga contratos, mas corrige distorções de valores atrelados ao IGP-M.

Caso não houvesse repactuação, a União poderia ter impacto fiscal de até R$ 20 bilhões. A medida também deve gerar arrecadação extra superior a R$ 6 bilhões para a CDE, recurso que poderá ser usado para reduzir tarifas.

Próximos passos no Congresso

O texto aprovado pela Câmara foi construído como uma emenda aglutinativa, ou seja, em versão reduzida e ajustada para garantir sua aprovação.

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Agora, seguirá para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Se isso ocorrer, a matéria voltará para nova análise dos deputados antes da sanção presidencial.

Enquanto isso, a Aneel já trabalha com distribuidoras de energia para adequar os sistemas de cobrança, evitando problemas logísticos caso a MP não seja transformada em lei dentro do prazo.

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Fonte: Conexão Notícia com informações do Pleno News.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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