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PF cumpre mandados em inquérito sobre fake news

Viatura da Polícia Federal e policial em ação.  —  Foto/Reprodução


PF cumpre mandados em inquérito sobre fake news
Fonte: Pleno News, Paulo Moura. —  Publicado no  CN em 27.maio.2020. 

 Justiça  Ordens judiciais estão sendo realizadas em seis estados e no Distrito Federal.

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal como parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. Ao todo, 29 mandados são executados no procedimento que é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ações estão sendo realizadas nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina, além do Distrito Federal.

O inquérito em questão foi iniciado, com algumas controvérsias, pelo presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli. Segundo a Corte, o objetivo da medida é apurar “notícias fraudulentas” e ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.


A polêmica, porém, é que o ministro Toffoli iniciou o procedimento por conta própria sem a chamada “provocação” de outro ente como o Ministério Público, por exemplo. Além desse fato, o ministro designou Alexandre de Moraes como relator do caso sem realizar sorteio, que é norma no caso de inquéritos comuns.

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Na época, a então-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. Moraes negou. Partidos políticos, parlamentares e associações de procuradores também apresentaram ações contra a abertura do inquérito.

As ações questionam que muitos dos suspeitos das ofensas e crimes sob investigação de Moraes não têm foro privilegiado e, portanto, o inquérito não deveria ser conduzido pelo Supremo.
 


Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 





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