Redes Sociais

Header Ads

Agentes Comunitários de Saúde conseguem na justiça direito a insalubridade retroativo.

 Quem atua em funções onde há risco a saúde tem direito de receber um valor extra.  —  Foto/Reprodução.

Agentes Comunitários de Saúde conseguem na justiça direito a insalubridade retroativo.
Publicado no Conexão Notícia em 24.ago.2020.  

Agentes de Saúde | Duas servidoras públicas da Prefeitura de Cascavel que atuam como ACS (Agente Comunitário de Saúde) conseguiram na justiça o direito a receber adicional de insalubridade sobre seus salários, de maneira retroativa.

O benefício, no valor de 30%, começou a ser pago para os ocupantes deste cargo em novembro de 2019. As servidoras que estavam no quadro desde 2015 e 2016 buscaram a justiça para receber sobre o período não pago.

O atendimento da justiça foi parcial. Foi considerado que o laudo que atestou que os ACSs têm direito a insalubridade foi emitido em outubro de 2018, ou seja, a prefeitura demorou mais de um ano para dar início ao pagamento.

“Verifica-se que no caso concreto, o laudo expedido se deu em Outubro/2018, endo o réu só começado a efetuar o pagamento em novembro de 2019, isto é, mais de um ano depois. É de se esclarecer que o termo a quo do adicional de insalubridade, conforme entendimento do STJ é da data do laudo em que o perito efetivamente reconhece que a autora exerceu atividades insalubres, daí porque merece parcial acolhimento o pleito autoral, na medida em que esta tem direito ao adicional desde outubro/2018”.

VEJA TAMBÉM:
Manifesto: Agentes de saúde fazem ato solidário reivindicações de Insalubridade e EPI's
Internautas critica Mandetta após China recomendar cloroquina 
Conass: Debate com a participação de  agentes de saúde de vários estados do Brasil
VÍDEO: Agentes de Saúde de Joinville entraram na Justiça pela insalubridade 
Sindicato consegue liminar judicial de insalubridade em grau máximo para enfermeiros
Sindicato  usa a TV para denunciar o desligamento em massa de 490 agentes de saúde 
Pesquisadores pedem sinal verde testar a vacina de Oxford em pessoas com mais de 69 
Fiocruz: 96% dos agentes de saúde têm sofrimento relacionado à pandemia 
Eleições do Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte - SINDAS/RN
JUSTIÇA: sindicato  quer pagamento de insalubridade para agentes de saúde
Estudo da Fiocruz aponta defasagem entre registro da covid-19 e boletins

O adicional é pago a pessoas que durante o trabalho enfrentem situações nocivas à saúde. No caso dos ACSs eles fazem visitas a doentes, podendo se expor a doenças contagiosas, entre outros riscos.

A decisão da juíza leiga Thaís Garcia Fávero foi homologada pelo magistrado Osvaldo Alves da Silva e ainda cabe recurso. A CGN busca um posicionamento do Município sobre o caso.

Fonte: CGN, Mariana Lioto / PR

 



Postar um comentário

0 Comentários