CNH: entenda como funciona a nova proposta para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.

CNH. — Foto: Reprodução/Agência Brasil.

CNH: entenda como funciona a nova proposta para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.

Publicado no Conexão Notícia em 13.outubro.2025.

Canal no WhatsApp | Ministério dos Transportes quer modernizar o processo e facilitar o acesso à habilitação no país.

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O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pretende modernizar e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil e busca atualizar o sistema de formação de condutores.

O objetivo é simplificar etapas, reduzir custos e tornar o processo mais rápido e acessível para os cidadãos que desejam dirigir legalmente.

Custos e tempo de formação

Hoje, para obter a CNH, o candidato pode gastar até R$ 4.200 e levar quase um ano entre aulas, exames e trâmites burocráticos.

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O governo reconhece que esse valor e o tempo de espera são barreiras para muitas pessoas, especialmente as de baixa renda.

A nova proposta, portanto, pretende rever essas etapas, adotando práticas mais modernas e eficientes para que o processo se torne menos oneroso e mais ágil em todo o país.

Combate à condução irregular

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

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O projeto da nova CNH busca enfrentar esse problema ao oferecer condições mais acessíveis e justas para a regularização.

Segundo o governo federal, o foco é “modernizar, facilitar e baratear a formação de condutores”, garantindo mais segurança no trânsito e ampliando o número de motoristas legalizados.

Entenda o que muda com a proposta:

1- Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

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2- Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.

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O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;

– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

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5- Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

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7- Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

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O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

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Fonte: Conexão Notícia com informações da Agência Brasil.i

Divulgação do CN - Conexão Notícia.

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