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STF tenta mandar recado para às Forças Armadas contra “poder moderador”

 Militares do Exército Brasileiro. —  Foto/Reprodução/ Alexandre Manfrim.  


STF tenta mandar recado para às Forças Armadas contra “poder moderador”
Fonte: O Verbo, Michael Caceres —  Publicado no  CN em 13.jun.2020.   

Brasil — Decisão liminar do ministro Luiz Fux será submetida ao Plenário do Supremo.

Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem não se aplica a interpretação de que elas poderiam ser usadas como “poder moderador”.

Apesar da obviedade da interpretação, a decisão pode ser avaliada como uma tentativa de dar um “recado” para os militares do governo Bolsonaro, que detém uma forte popularidade nas instituições militares e que nos últimos meses recebem pedidos de intervenção contra o Congresso Nacional e o próprio Supremo.

A decisão de @LuizFux sobre as Forças Armadas é uma obviedade que beira o ridículo. São instituições ligadas ao Poder Executivo, assim como o @STF_oficial é ligado ao Poder Judiciário, nada mais do que isso. Que se atenham as suas competências.
— Michael Caceres (@michaelmcaceres) June 13, 2020.

A decisão do ministro se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona pontos que tratam sobre a hierarquia das instituições militares estarem “sob autoridade suprema do presidente da República”, incluindo a atribuição do presidente de decidir sobre pedido de emprego das Forças Armadas.

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O ministro referiu parcialmente por medida liminar, que será submetida ao Plenário da Casa, ressaltando que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Não há novidade no comentário do ministro, já que o próprio Supremo é instituição ligada ao Judiciário, sem poder moderador ou superior aos demais poderes da República, bem como as instituições militares estão ligadas ao Executivo.




Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 





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