STF tenta mandar recado para às Forças Armadas contra “poder moderador”
Militares do Exército Brasileiro. — Foto/Reprodução/ Alexandre Manfrim.
STF tenta mandar recado para às Forças Armadas contra “poder moderador”
Brasil — Decisão liminar do ministro Luiz Fux será submetida ao Plenário do Supremo.
Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem não se aplica a interpretação de que elas poderiam ser usadas como “poder moderador”.
Apesar da obviedade da interpretação, a decisão pode ser avaliada como uma tentativa de dar um “recado” para os militares do governo Bolsonaro, que detém uma forte popularidade nas instituições militares e que nos últimos meses recebem pedidos de intervenção contra o Congresso Nacional e o próprio Supremo.
A decisão de @LuizFux sobre as Forças Armadas é uma obviedade que beira o ridículo. São instituições ligadas ao Poder Executivo, assim como o @STF_oficial é ligado ao Poder Judiciário, nada mais do que isso. Que se atenham as suas competências.
— Michael Caceres (@michaelmcaceres) June 13, 2020.
A decisão do ministro se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona pontos que tratam sobre a hierarquia das instituições militares estarem “sob autoridade suprema do presidente da República”, incluindo a atribuição do presidente de decidir sobre pedido de emprego das Forças Armadas.
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O ministro referiu parcialmente por medida liminar, que será submetida ao Plenário da Casa, ressaltando que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não há novidade no comentário do ministro, já que o próprio Supremo é instituição ligada ao Judiciário, sem poder moderador ou superior aos demais poderes da República, bem como as instituições militares estão ligadas ao Executivo.
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