30 anos do SUS: Conheça um pouco do que precisamos defender!
10 razões para defender o SUS. — Foto/Reprodução.30 anos do SUS: Conheça um pouco do que precisamos defender!
Publicado no Conexão Notícia em 21.set.2020.
Agentes de Saúde | Considerando uma referência mundial, apesar dos muitos aspectos negativos em termo de qualidade no atendimento ao usuário do sistema, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o acesso ao sistema de saúde à maioria da população brasileira, sendo fundamental no combate ao coronavírus.
Você já se perguntou sobre por que defender o SUS? O SUS nasceu em meio as necessidades da população brasileira, que sempre defendeu a saúde como um direito de todos. Direito garantido pela atual Constituição Federal, que é de 1988.
Apesar das dificuldades históricas e estruturais de implementação – a partir da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. – de um Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, o SUS deve ser defendido enquanto direito. Principalmente contra a retirada de investimentos, por ser uma importante ferramenta para assegurar o direito à vida, compreendendo a saúde como forma de cidadania de todas e todos.
1º – É o maior sistema de saúde pública mundial
O SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Em 2019, eram cerca de 90 milhões de pessoas cadastradas nos serviços da atenção primária do SUS. Atualmente o Ministério da Saúde está realizando uma campanha para cadastrar, ou seja, vincular às equipes de saúde, mais 50 milhões de pessoas, chegando ao total de 140 milhões de brasileiros cadastrados em 2020.
2º – Acredita-se que, sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde
Uma pesquisa de 2018, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostrou que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.
Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde privado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do universo populacional brasileiro, composto por mais de 200 milhões de pessoas, apenas 47,4 milhões têm um plano de saúde privado. Todos os brasileiros utilizam o SUS de alguma forma, pois o sistema também realiza parcerias com instituições e redes privadas de saúde.
3º – Mais de 1,5 bilhão de procedimentos realizados por ano
Segundo dados do Mapa Assistencial, publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realizados pelos SUS 1,57 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações somente no ano de 2018. Na segmentação de assistência médica, a realização de exames complementares somou o maior número de procedimentos no ano, totalizando 861,4 milhões. Na sequência, vêm consultas, com 274,3 milhões, depois procedimentos odontológicos, com 176,1 milhões, consultas e sessões com psicólogo e fisioterapeuta, com 164,2 milhões, terapias, com 93,4 milhões, e internações, com 8,1 milhões de ocorrências ao longo de 2018.
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Mais de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços atenção primária. A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
4º – Você usa o SUS o tempo todo
O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias.
Outro serviço é a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.
Também são de responsabilidade do SUS as campanhas como de vacinação, doação de sangue e leite materno que acontecem o ano todo. A prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis. O SUS também determina as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como como doação de sangue, doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia e transplante de órgãos, entre outros. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.
5º – É o SUS que leva atendimento médico para o campo
O SUS também é responsável por atender os povos do campo, dos rios e das florestas. Um dos exemplos são as Equipes de Saúde Fluvial, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e as Unidades Básicas de Saúde Indígena, que atendem populações ribeirinhas e indígenas em regiões de difícil acesso do país. Outro exemplo são as UBS’s nas zonas rurais, com a Estratégia de Saúde da Família Rural. Esses serviços ainda não cobrem a totalidade da população ao qual são destinados, por isso há a necessidade no aumento de investimentos. Através de muita luta e mobilização, alguns assentamentos do MST possuem UBS’s em suas áreas, uma conquista importante. Defender esses direitos, a expansão dos serviços e sua cobertura, garantindo a valorização do conhecimento popular local, é extremamente necessário para possibilitar a permanência destes povos em seus territórios.
6º – Acesso à medicamentos pagos com impostos
O Programa Farmácia Popular tem o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais. São oferecidos medicamentos com recursos dos impostos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, Aids e Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Atualmente, o número de remédios oferecidos é de aproximadamente 885.
Em 2017, durante o governo Temer, estima-se que tenha sido fechadas 400 farmácias públicas administradas pelo governo federal. A previsão orçamentária para o Farmácia Popular em 2019 foi a menor em seis anos – cerca de R$ 2,6 bilhões, contra R$ 3,5 bilhões registrados em 2015.
7º – Vacinação é direito
O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. São mais de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos.
8º – Graças aos investimentos realizados no SUS, estamos melhor posicionados no combate ao coronavírus
Enquanto em outros países os exames de diagnóstico do coronavírus são pagos, o Brasil oferece por meio dos impostos, em serviços através do SUS. Graças ao SUS, no Brasil nunca se poderia cogitar a cobrança de testes da Covid-19, já que são cobertos pelos impostos dos contribuintes.
9º – O SUS é um direito constitucional
Como parte da Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, equidade, participação social e a descentralização. A universalidade, definida no artigo 196 da Constituição, determina a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, sendo considerado uma cláusula pétrea – não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese. Assim, o SUS deve atender todas e todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
A integralidade, conforme o artigo 198, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Sobre a equidade, o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
A participação social determina como um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública, em particular. Neste sentido, é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS. E por fim, a descentralização, que é o processo de distribuição das responsabilidades de gestão do SUS entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais.
10º – O atendimentos no SUS começaram a ser monitorados em 2020
Qualidade e humanização do atendimento estarão entre os sete indicadores de saúde relacionados a doenças crônicas, pré-natal, saúde da mulher e da criança. As equipes que melhorarem a saúde da população serão premiadas.
A partir do ano que vem, a qualidade da oferta dos serviços de saúde prestados à população será monitorada e recompensada. Inicialmente, serão sete indicadores analisados pelo Ministério da Saúde que vão desde o acompanhamento de gestantes até o monitoramento regular da pressão arterial em hipertensos e de açúcar no sangue de diabéticos. O objetivo é cuidar bem da saúde dos brasileiros, evitando complicações e até mesmo o adoecimento. Assim, as equipes de saúde que atendem na Atenção Primária precisarão cumprir metas que vão permitir organizar melhor os serviços e ampliar o atendimento à população. Alcançar bons resultados será um dos critérios para repasse de recursos federais aos municípios.
“Trabalhar com resultados em saúde é privilegiar as necessidades das pessoas. Por isso, acreditamos que, já no ano que vem, vamos ter resultados melhores em saúde e um tratamento muito mais adequado à população”, destaca Otávio D’Avila, diretor de Saúde da Família, da Secretária de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. A equipe de saúde que conseguir melhorar a saúde do paciente será premiada com um pagamento adicional. Leia mais!
+ Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus.
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