PEC 22 - Piso Nacional: Diretores da CONACS tiveram audiência com líder do Governo
Diretores da CONACS em audiência com o deputado Ricardo Barros, líder do Governo. — Foto/Reprodução.PEC 22 - Piso Nacional: Diretores da CONACS tiveram audiência com líder do Governo
Agentes de Saúde | Em nova agenda em Brasília, os diretores da CONACS - Confederação Nacional (das associações) dos Agentes Comunitários de Saúde tiveram uma audiência com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros.
A diretoria da Confederação, Ilda Angélica, gravou uma entrevista, conforme pode ser conferida no PodCast preparado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Acesse abaixo!
Essa articulação junto ao líder do Governo, Dep. Ricardo Barros e demais deputados federais, teve a finalidade de trata sobre a tramitação e aprovação da PEC 22/2011, que poderá garantir o reajuste do Piso Nacional dos ACE/ACS, congelado desde 2014, tendo recebido apenas uma atualização em 2018, parcelada em três vezes.
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Entrevista concedida pela diretora presidente Ilda Angélica
CONACS e o Movimento Nacional pela Federalização
Os diretores da CONACS tem um longo caminho a percorrer, não apenas em relação a garantia de direitos, que não tem beneficiada a grande maioria da categoria. Apenas um terço dos agentes tem tido acesso a direitos fundamentais.
Em 2009, nasceu o maior movimento nacional dos ACS/ACE, voltado à garantia de direitos. Sob a bandeira da Federalização Nacional dos ACS/ACE, a categoria se organizou, criou uma Proposta Legislativa que se encontra no Senado Federal, atualmente parada, em virtude da Pandemia, anteriormente a tramitação foi interrompida devido a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Apesar do contexto, a Mobilização Nacional projetou que a voz dos agentes comunitários de saúde, que estavam em suas microáreas e os agentes de combate às endemias, que estavam no campo, sob sol e chuva, ganhassem voz e força nas Redes Sociais. Precarizados, sem acesso a uma série de direitos, abatidos pelas negligências, chocados com os discursos de falsas conquistas, o movimento se organizou em grupos no WhatsApp e Facebook. Criou-se a Comissão Nacional da Federalização e CPI da Saúde nos Municípios. Cartas-Denúncias foram enviadas aos deputados, senadores, Ministério Público Federal e até o vice-presidente da Republica, Antônio Hamilton Martins Mourão.
O que é a Federalização?
A Federalização nada mais é do que desprecarização do direito dos ACS/ACE, ou seja, tornar possível que todos os agentes tenham acesso a todos os direitos de forma plena, sem desvios, sem rateio. Além disso, ela garante que dos os agentes passem a ser servidores públicos federais. Tendo acesso a todos os benefícios que tais servidores possuem, assim como é a realidade dos ACE da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, entidade vinculada ao Ministério da Saúde do governo do Brasil.
A Pandemia e a Federalização
A Constituição Federal impede que a Proposta da Federalização tramite no Congresso Nacional, em face da Pandemia. Contudo, a Desprecarização, principal essência e razão de ser da Federalização, pode e deve ser mantida. A Desprecarização não apenas remete à garantia do pagamento do Piso Nacional (congelado há 7 anos), também aos demais direitos, entre os quais: estabilidade no cargo (a categoria tem sido submetida a diversas demissões em massa, conforme denúncias da Comissão Nacional da Federalização), garantia do pagamento da Insalubridade em porcentagem justa, acesso ao antigo PMAQ, atual Previne Brasil, PQA-VS, Plano de Cargos e Salários, Incentivo Financeiro Adicional e todas as gratificações previstas em leis.
Nascimento do FNARAS
Os diretores do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, que em sua maioria são agentes vindos da CONACS, estão avaliando as pautas do Movimento Nacional pela Federalização, estabelecendo diálogo com a CNF - Comissão Nacional da Federalização. A assessoria jurídica do Fórum, formada pela Dra. Elane Alves, considerou importante as pautas relacionadas à Desprecarização dos ACS/ACE a nível nacional, apresentada pela comissão.
Infelizmente a direção da CONACS rejeitou o diálogo com o Movimento Nacional pele Federalização. Nem mesmo avaliou as pautas da desprecarização, contudo, esse diálogo pode ser estabelecido a qualquer momento, já que a luta pela garantia de direitos dos ACS/ACE deve ser de todas as instituições que se dizem representar os agentes. Pelo menos é isso que se acredita.
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