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Capivari (SP): Câmara aprova projeto de lei que concede adicional de insalubridade aos agentes de saúde

   Câmara Municipal de Capivari, São Paulo.  —  Foto/Reprodução.

Capivari (SP)Câmara aprova projeto de lei que concede adicional de insalubridade aos agentes de saúde
Publicado no Conexão Notícia em 11.abril.2021.  

Agentes de Saúde | Durante a 10ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade, em 2ª e última discussão, o projeto de lei complementar nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que concede o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos que exercem os cargos de agente comunitário da saúde e agente comunitário da saúde – PSF. O valor pago será correspondente a 10% do salário base.

O projeto de lei complementar foi uma imposição do Poder Judiciário, que obrigou a Prefeitura de Capivari, por meio de um Mandado de Injunção ajuizado contra o município, a elaborar uma lei para conceder o adicional de insalubridade a esses servidores. O adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que exercem atividades que são prejudiciais para a saúde, como é o caso dos agentes comunitários da saúde.


Outro projeto complementar aprovado – em 1ª discussão – foi o de nº 002/2021, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações de alguns artigos do Código Tributário Municipal, constante na Lei Complementar nº 001/2003.

O projeto retornará à ordem do dia, para ser votado em 2ª e última discussão, e, se aprovado, resultará em alterações no recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre Serviço (ISS), aumentando assim a arrecadação do município.


Por fim, foram aprovados 34 requerimentos de autoria dos vereadores José Eduardo de Campos Pacheco (PL), Paloma Tatiane da Silva (PP), Marcos Sabino Fernandes (Podemos), Nelson de Sousa Soares (PL), Denilton Rocha dos Santos (MDB), Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), Sele Rosada (PSL) e do presidente Du Bombonatti “Tambú” (Republicanos).


BRASÍLIA: Desprecarização dos ACS/ACE em Pauta na Câmara dos Deputados

   Após 15 anos de precarização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) as bases empurram as instituições para que as "correntes sejam quebradas."  —  Foto/Reprodução.

A assessoria jurídica do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Dra. Elane Alves, acompanhada da diretora Marivalda Pereira, cumpriu agenda articulativa em Brasília. Nesse caso, a pauta definida é a Pensão e Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.



Agente Comunitária de Saúde entra para o Memorial dos Inumeráveis

   Agente Comunitária de Saúde faz parte de memorial.  —  Foto/Reprodução.

O Portal INUMERÁVEIS é um Memorial dedicado à história de cada uma das vítimas do coronavírus no Brasil.

Agente Comunitária de Saúde Maria Rosineide da Silva, 35 anos (1985 - 2020) recebeu uma belíssima homenagem, transcrita pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, confira:  Leia a matéria completa, aqui!


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