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Bahia e mais 16 Estados entram com ação no STF contra convocação de governadores em CPI

 Governadores tentam fugir das investigações da CPI.  —  Foto: Reprodução.

Bahia e mais 16 Estados entram com ação no STF contra convocação de governadores em CPI
Publicado no Conexão Notícia em 30.maio.2021.  

Brasil | A Bahia é signatária de uma ação conjunta com outros 16 Estados, que foi protocolada na sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid. O objetivo é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles Rui Costa, não foram convocados pela CPI.

Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a finalidade é “buscar impedir que o Poder Legislativo Federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida supostamente viola o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados“.
Apesar dos argumentos, o que está em evidência na CPI é o uso inadequado de verba pública federal, o que torna legítima a convocação dos governadores.

Com informações de Carlos Britto.

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Foram seis anos, dez meses e 17 dias. A Lava Jato começou com uma operação contra doleiros, em 17 de março de 2014, e foi encerrada em 3 de fevereiro de 2021, no momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu incorporar as investigações a um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Leia a matéria completa, aqui!


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