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Mais um Golpe: Governo do Ceará engana os Agentes comunitários de Saúde do estado

O mesmo novamente: o governo do Ceará vota na Assembleia Legislativa Estadual a mesma lei do Reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde  —  Foto/Reprodução.

Mais um Golpe: Governo do Ceará engana os Agentes comunitários de Saúde do estado
Publicado no Conexão Notícia em 12.fev.2021.  

Agentes de Saúde |  O jogo político não tem limite, contudo, temos plena certeza de que os políticos, independente do cargo eletivo que ocupem, são capazes de qualquer coisa.

A Lei Federal 13.708,  que garante a correção do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi aprovada em 2018. A correção ou reajuste, como muitos preferem chamar, ficou fatiada em 3 parcelas a serem pagas da seguinte forma: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021).

A falta de compromisso do governo cearense
Mesmo com a Lei Federal aprovada em 2018, o governo cearense não foi solidário com a categoria, sem que houvesse um preço a ser pago por ela. O interesse em regulamentar a Lei que garante o novo valor do Piso Nacional da categoria exigiu um preço lamentável, que foi a aceitação do circo montado pelo governador e os deputados de seu estado.

Entre 2018 e 2021, bastava apenas um Projeto de Lei, apreciado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para que o pagamento do Piso Nacional com valor atualizado estivesse garantido, contudo, sabendo dos prejuízos causados aos agentes de saúde, Camilo Santana e seus aliados, preferiram o caminho mais longo, menos democrático e que sabidamente causaria transtornos, considerando que não garantiria o pagamento inicial na data correta aos Agentes Comunitários de Saúde do estado.


O massacre do atraso do reajuste na data correta
Os pagamentos que deveriam ter seu início, ainda no início do ano, no mais tardar no quinto dia útil de fevereiro, no ano passado apenas foi votado em abril. Nesse ano o show se repete. 
A categoria é iludida com manobras meramente "poliqueiras," sem necessidade alguma a não ser mero exibicionismo do governador, dos deputados e dos apoiadores do circo que, como frequentemente ocorre, apoia que a categoria seja iludida, sem nem mesmo questionar o que acontece. Cada um leva a sua parte no teatro do faz de conta!

O governo do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado produzem ilusões para puder pagar o Reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde  —  Foto/Reprodução.

Publicação da Página da CONACS
É preciso que todos tenham consciência sobre as armações que são feitas em prejuízo dos ACS/ACE, que sofrem nas bases, aguardando que sejam cumpridas leis só existem no papel para mais de 222 mil agentes. Quando a lei é aceita pelo poder executivo, busca-se envolver a categoria em ações que não são correspondentes a realidade.

Seja avaliada a publicação realizada na página da CONACS:

Na Assembleia Legislativa do Ceará com o companheiro Francisco José (tesoureiro da CONACS) e assessoria jurídica, acompanhando a votação da lei que implementa o novo piso salarial nacional R$ 1.550,00 obedecendo a lei federal 13.708/20 fruto de uma grande luta de nossa CONACS. A vitória é de toda categoria a nível nacional, porém cada município e excepcionalmente o estado do Ceará deve implementar a lei na base. Hoje foi o nosso dia. Agradeço ao governador Camilo Santana pela agilidade em encaminhar a mensagem para Assembleia e aos deputados que por unanimidade aprovaram a matéria. Parabéns a todos nós Agentes Comunitários de Saúde vínculo estadual. A luta continua, vamos nos fortalecer para dar continuidade aos nossos avanços que depende do esforço de cada um de nós.

A instituição possui vários advogados e todos eles sabem que não é necessário que o governo do estado ou até mesmo os municípios, passem a criar uma lei por cada ano das três parcelas para garantir o cumprimento da Lei Federal 13.708, que foi aprovada em 2018. Trata-se apenas de uma correção de valor, parcelado em três vezes.
A Confederação é uma instituição muito importante para os ACS/ACE a nível nacional, contudo, desde a morte de Ruth Brilhante que a presidência está perdida, não sabe o que fazer para ser produtiva. Desde 2018, que não temos uma só lei proposta em Brasília. 
A Pandemia não pode ser usada como argumento, já que somente em 2020 tivemos as restrições adotadas no país, em virtude ela.  


A Dra. Elane Alves havia avisado
Logo após a aprovação da citada lei, a Dra. Elane Alves (ex-assessora e a maior articuladora da CONACS de todos os tempos) avisou a categoria em evento em Brasília, também por meio de vídeo, que a categoria estivesse atenta aos textos dos Projetos de Leis que regulamentaria a correção do Piso Nacional para que não tivesse que fazer no projeto nos anos seguintes. 

Um Piso congelado por 7 anos
Desde 2014 que o Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE está congelado, tendo recebido apenas uma correção correspondente aos anos de 2014 e 2018, quando a  Lei Federal 13.708/2018 foi aprovada. São 7 anos de faz de conta, inclusive, com tentativa de passar a ideia de que os parcelamentos aprovados em 2018 fossem reajustes em 2019, 2020 e 2021. O que não é verdade!

O velho circo
A criação do PROFAGS, conforme a portaria nº 83, de 10 de janeiro de 2018, do Ministério da Saúde, garantia a formação técnica em enfermagem aos ACS's interessados. O agente que tivesse interesse faria a formação técnica, teria acesso gratuitamente ao investimento de R$ 1,25 bilhão do Governo Federal. Contudo, buscando-se manter o controle da categoria, evitando-se que ela tivesse acesso a uma segunda formação profissional, criaram a notícia falsa (Fake News), informado que os agentes comunitários de saúde deixariam de existir, devido a tal formação. 
Segundo supostas lideranças nacionais, com o PROFAGS o perfil dos ACS's seria totalmente descaracterizado. A aferição de pressão arterial, aferição de glicemia e a realização de curativos são atribuições dos técnicos de enfermagem, não dos ACS's, alegava-se na ocasião. O investimento de R$ 1,25 bilhão foi cancelado. A categoria deixou de ter acesso a uma formação profissional totalmente gratuita. 

O grande golpe
As mesmas supostas lideranças, que foram contra o PROFAGS, passaram a defender a formação técnica dos ACS/ACE com as mesmas atribuições previstas no PROFAGS. O que houve? Mudaram de ideia ou mentiram antes, criando a Fake News, provocando o terror na categoria? As novas atribuições são as mesmas previstas no investimento de R$ 1,25 bilhão que foi cancelado. O problema é que, quando a iniciativa não é proposta pelas supostas lideranças, elas são contra. Foi o que ocorreu com a proposta da Federalização, com o projeto que garante o Incentivo Financeiro Adicional, o Projeto de Lei das 30 horas semanais, o Projeto de Lei dos 40% da Insalubridade durante a pandemia etc. 

A arrogância e o egoísmo de poucos, está jogando a categoria no atraso. As notícias da perda de direito viraram rotina. Enquanto isso as estrelas usam os microfones para falar de conquistas que favorecem apenas a 33% de todos os ACS/ACE do Brasil.

Publicado ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da prefeitura de Dourados

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